Ética

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Palavra do Professor-autor

Prezado Estudante,

O material didático sempre foi considerado um valioso instrumento de transmissão de conhecimento. Mas hoje, com a facilidade de acesso à informação pelos meios midiáticos, ampliando à comunicação e criando um conceito novo sobre a arte de escrever através do suporte tecnológico, é possível dar aos materiais didáticos maior qualidade, eficácia e estética para atender o leitor. É para você, estudante do curso em EAD, que oferecemos este livro, com intuito de dialogar sobre Ética.

Os conteúdos de aprendizagem propõem que você seja o construtor do seu conhecimento. Para atender este objetivo, organizamos o livro em diversas etapas de aprendizagem, que lhe auxiliarão no processo de aquisição do conhecimento.

Os autores!

Professor João José Saraiva da Fonseca, Pós-doutor em educação pela Universidade de Aveiro em Portugal. Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2008). Mestre em Ciências da Educação pela Universidade Católica Portuguesa - Lisboa (1999) (validado no Brasil pela Universidade Federal do Ceará). Especialista em Educação Multicultural pela Universidade Católica Portuguesa - Lisboa (1994). Graduado em Ensino de Matemática e Ciências pela Escola Superior de Educação de Lisboa (validado no Brasil pela Universidade Estadual do Ceará). É pesquisador na área da produção de conteúdo para educação à distância. Pró-Diretor de Inovação Pedagógica das Fa-culdades INTA - Sobral CE.

Professora Sonia Maria Henrique Pereira da Fonseca, mestranda em Ciências da Educação pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias-ULHT. Especialista em Ciências da Educação. Especialista em Educação a Distância. Graduação em Pedagogia pela Universidade Estadual do Ceará-UECE.

Ambientação a disciplina

Bem vindos à disciplina de Ética!

A Ética enquanto filosofia da moral surge na Grécia com os grandes filósofos: Sócrates, Platão e Aristóteles. Para Sócrates o bom e o mau, o bem e o mal possuem uma essência que por meio do diálogo poderiam ser alcançadas. Para Platão o correto agir, deveria ser guiado pela vontade subordinada á razão e Aristóteles fez a distinção da ética como um tipo de saber prático e não contemplativo. O sujeito ético moral surge para Chauí quando há a consciência, por parte do agente, das causas e feitos de sua ação virtuosa.

No decorrer dos estudos aprenderemos que a ética é distinta da moral por que questiona os fundamentos morais constantemente. Refere-se a um tipo de saber teórico, mas também prático por que induz a prática de ações consideradas corretas a partir de suas reflexões sobre o mundo.

As éticas dividem-se a em teleológicas e deontológicas. As primeiras são aquelas que guiam as suas ações de acordo com a previsibilidade das consequências das mesmas e as segundas são aquelas que pregam o dever de seguir normas racionais e universais, independente das consequências das mesmas.

Nossa intenção, na composição desse material didático está além de um esclarecimento sobre a relevância do estudo sobre a Ética, está em oferecer conhecimentos sobre a excelência da ética para compreender a dimensão das ferramentas que iremos trabalhar nesta disciplina e a importância desse estudo para o meio social.

Bons estudos!

Trocando ideias com os autores

Agora é o momento de trocar ideias com os autores

Propomos a leitura de algumas obras.

Ética

Aristóteles a Ética a Nicômaco

Ética em Platão

Guia de Estudo

Após a leitura das referências indicadas, elabore um fichamento para cada uma delas. Em posterior, construa um texto com as principais ideias colocadas pelos autores e compartilhe no Ambiente Virtual através de participação no Fórum de discussão.

Boa leitura!

Indicamos a leitura da obra Ética do autor Adolfo Sánchez Vázquez onde aborda nessa obra, problemas fundamental da Ética nos dias de hoje. Além de aproximar-se de temas clássicos como o objeto da ética, a essência da moral, o determinismo e liberdade e a avaliação moral, o autor debate questões decisivas e pouco desvendadas como moral e história, e forma lógica e justificação dos juízos morais e examina os diversos fatores sociais que contribuem para a prática da moral. Vázquez delineia o conceito de uma nova moral: mas que esteja de acordo com as necessidades e possibilidades presentes e contribua para levar o homem a uma moral verdadeiramente universal.

Vázquez, Adolfo Sáchez. Ética. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira S.A, 1978.

Também indicamos o livro “Aristóteles a Ética a Nicômaco” O ético, em Aristóteles, é entendido a partir da maneira concreta de viver em sociedade. A obra é voltada o fim último, o qual é o Bem Supremo, identificado como a felicidade. Aristóteles, defende a excelência moral das ações e das reflexões sobre elas que o homem torna-se ético. No exercício das ações virtuosas e no contato com as outras pessoas é que ele experimenta a verdadeira felicidade.

ARISTÓTELES. Ética a nicômaco. Bauru: Edipro, 2000.

Problematizando

Imaginemos a seguinte situação: você faz parte de uma equipe de futebol e momentos antes do final de um campeonato o pai de seu melhor amigo, que por acaso é o melhor jogador da equipe, falece. O que você faria? Contaria mesmo sabendo que tal atitude poderia custar o ganho do campeonato ou esperaria o final da partida? Situação bem difícil. Imaginemos outra situação: você está indo comprar um remédio para seu filho, corre um pouco mais do que o seu costume e acaba por infelicidade atropelando um rapaz que acaba de sair de uma festa. Após o impacto, você ouve um dos amigos do rapaz falar em linchamento. O que você faria? Socorreria o rapaz mesmo sabendo que poderia ser linchado ou devido a estas ameaças foge respaldado pela defesa de sua vida? Pois saiba que tais momentos, bem corriqueiros se “puxarmos” a memória, expressam uma espécie de análise ética. Já que nos faz refletir sobre o bem e o mal e sobre o bom e o mau ato. Sem saber você está refletindo eticamente, claro de maneira espontânea. Mas o que é mesmo ética? Onde ela surgiu? Qual a diferença da mesma em relação à moral? Estas são algumas questões que serão tratadas para que se possa ter um baseamento, sobre os assuntos abordados no decorrer da disciplina.

Guia de Estudo

Considerando a situação mencionada, como ponto de partida para a reflexão ética. Propomos que responda às interrogativas acima descritas, de acordo com os princípios éticos que serão aqui estudados. É importante dialogar com seus colegas na Sala Virtual, sobre suas considerações frente aos questionamentos apresentados.

A Ética e seus Fundamentos

1

Conhecimentos

  • Compreender a origem e o conceito de Ética e o atual pensamento de Santo Agostinho, bem como conhecer os Direitos Humanos e o relativismo cultural.
  • Habilidades

  • Identificar o conflito ético entre a ideia da universalidade dos direitos do homem e a concepção do caráter relativo às culturas, bem como as éticas da convicção e da responsabilidade, identificando novos parâmetros que guiam as ações políticas na contemporaneidade.
  • Atitudes

  • Posicionar-se criticamente diante dos conflitos éticos e os parâmetros que guiam as ações políticas na contemporaneidade.
  • Unidade 1

    A Origem e a definição da Ética

    O estudo do “caso exposto” mencionado na abertura da unidade tem a intenção de mostrar que a ética exige uma análise de ocasiões que mexem com os princípios pelos quais nós tomamos como guia para os nossos atos, e assumimos como verdade. Tal exercício ético expressa uma reflexão prática subordinada as limitações de um momento determinado.

    Mas, a ética enquanto filosofia da moral, no sentido de uma teorização, diferente de uma ocorrência habitual quando pensada sobre os princípios morais, não somos obrigados a ser metódicos nem sistemáticos.

    Antes de abordar a origem da ética, da filosofia, da moral, é necessário defini-la e distingui-la da moral. Para Vázquez (1978, p. 11) a ética é “teoria, investigação ou explicação de um tipo de experiência humana ou forma de comportamento humano, o da moral, considerando, porém na sua totalidade, diversidade e variedade”. Assim, a moral se refere às condutas já instituídas, a uma tradição como exemplo, comportamentos que são justificados moralmente não pela reflexão, mas pela própria tradição.

    O certo e o errado estão subordinados ao hábito, diferente da perspectiva filosófica que na maioria dos casos se colocou contra a tradição. A discordância das indagações de Sócrates aos gregos adivinha da contestação do filósofo de que o certo e o errado já estão postos naturalmente, sem qualquer discussão. Quando Sócrates indagava: o que é o bem? O que é o mal? Não esperava apenas recolher opiniões soltas, mas transcender pelo diálogo as contingências e apontar a essência do que era indagado. Todavia, a ética não possui uma dimensão apenas reflexiva, ela também é práxis.

    O filósofo Sócrates não era apenas um pensador do mundo, era também um reformador da sociedade de sua época. Isto explica sua condenação à morte pela denúncia de desencaminhar a juventude. A filósofa Marilena Chauí diz: “as questões socráticas consagram a ética ou filosofia moral, porque determinam o campo nas quais valores e obrigações morais podem ser postos, ao encontrar seu ponto de partida: a consciência do agente moral” (CHAUÍ, 2001, p. 341). Outra dimensão do agente consciente de seus atos é o do controle sobre as suas emoções, através do controle exercido pela vontade quando guiada pela razão (conforme veremos na ética platônica).

    Unidade 1

    O filósofo Aristóteles fez em sua reflexão ética uma distinção através da diferenciação entre o saber prático e o teórico. A ética deriva do saber prático, que quando guiados pela razão nos torna virtuosos no dia a dia das nossas ações. A felicidade é a grande meta da ética, todavia, felicidade para Aristóteles, como para os antigos, não se refere como no sentido moderno a felicidade individual, mas a de toda a polis.

    Em suma, a ética enquanto filosofia da moral tem sua origem na Grécia com o nascimento da própria filosofia. A ética é teoria e questionadora, mas torna-se moralizante (prática) quando tem o intuito de mudar o mundo. O cultivo da virtude na ação, condicionada pela razão e do conhecimento do que é o bem, em busca da felicidade de toda a polis, é a essência da conduta do que Chauí nomeia de sujeito ético moral.

    As Éticas Teleológicas e Deontológicas e a Necessidade do Debate Ético

    Com a expansão do saber filosófico para além das fronteiras e do tempo grego, o pensamento ético diversificou-se de acordo com os posicionamentos diferenciados dos filósofos dentro de contextos históricos e sociais também distintos. Todavia, apesar de tamanha diversidade, na história da filosofia duas éticas são distinguidas pelos estudiosos: as éticas teleológicas e as deontológicas.

    Éticas Teleológicas:

    (De télos, em grego, fim) Cf. VÁZQUEZ, 1978: 163.

    Deontológicas:

    Do grego deón, dever

    As teleológicas se referem tanto a ética do mundo antigo, como a de Aristóteles, quanto corrente modernas como o utilitarismo. São éticas que buscam um objetivo especifico uma finalidade. São éticas orientadas para as consequências de nossas ações. Para a ética aristotélica, o bem ocorre quando a felicidade da polis é alcançada e para o utilitarismo quando o maior número de pessoas são beneficiadas com um determinado tipo de ação.

    As éticas deontológicas não buscam um fim específico e nem se preocupam com as consequências de nossas ações. O que é requerido é o dever de cada um seguir normas que são válidas, independente das consequências de suas ações. A filosofia kantiana é um exemplo, neste caso, o agir está subordinado ao imperativo categórico que tem um caráter universal independente das consequências da ação.

    E para os problemas contemporâneos, qual o melhor tipo de ética, as teleológicas ou as deontológicas?

    Desta forma, esperamos despertar o reconhecimento de todos da importância do debate ético, através da perspectiva que o mundo tal qual o conhecemos é resultado direto de nossas reflexões e de nossas ações. Neste sentido, a ética é o debate inerente, à mesma não é um saber puramente contemplativo, mas prático e essencialmente libertador.

    Unidade 1

    O estudo da ética que se propõe nesta disciplina é o de criar, um arcabouço crítico fundamental para nos posicionarmos frente as nossas ações no mundo, tendo-se em vista a transformação do mesmo. Desta forma, esperamos que o nosso esforço tenha sido válido.

    A Indivisibilidade entre a Ética e a Política na visão de Platão.

    A ideia do bem é a ultima a ser apreendida, e com dificuldade, mas não se pode aprendê-la sem concluir que ela é a causa de tudo o que de reto e belo existe em todas as coisas; no mundo visível, ela engendrou a luz e o soberano da luz; no mundo inteligível, é ela que é soberana e dispensa a verdade e a inteligência; e é preciso vê-la para se comportar com a sabedoria na vida particular e na vida pública (Platão, 2000, p. 228)

    Hoje é corriqueiro se falar da necessidade do resgate da ética na política, já que a prática está ausente de valores que a guiem. Tal proposição exprime bem o mal-estar de muitos com os caminhos dela na modernidade. Com a profissionalização e a burocratização da vida política na modernidade perdeu-se a perspectiva que a prática correta é dependente da reta conduta individual e de valores éticos. O que é preponderante na modernidade é a subordinação da política a uma racionalidade instrumental (desprovida de valores e a serviço de um determinado tipo de dominação, geralmente econômica) e a um agir utilitarista (dentro da lógica calculista da relação entre custo e beneficio). Todavia, é possível separarmos a ética da política? A prática política pode criar valores a partir de si mesma? Para os antigos este problema não se colocava, ao contrário da modernidade, a ética para os antigos, em especial para os gregos, é indissociável da política.

    Você terá a oportunidade no decorrer dos estudos de entender a relação entre ética e política a partir da ética platônica, de sua concepção metafísica e da formação de seu Estado ideal, partindo da ideia que a construção de um Estado ideal é indissociável e subordinada à formação do homem perfeito. Posteriormente refletiremos sobre as possíveis contribuições para atualidade da ética platônica.

    Metafísica:

    No sentido platônico se refere a tudo que existe, a realidade em si mesma, conhecida de maneira racional e a priori de qualquer experiência baseada em nossos sentidos.

    A Alegoria da Caverna

    Platão nasceu em Atenas em 427 e morreu no ano 347 antes da era cristã. Discípulo de Sócrates é reconhecido como um dos maiores filósofos da história da filosofia, deixando uma obra que é referência obrigatória para os estudiosos da filosofia. Em nosso estudo daremos destaque A República, obra escrita por Platão, num contexto da crise da democracia ateniense e do predomínio de pensadores denominados de sofistas, que eram reconhecidos como mestres da oratória e da retórica.

    Para Aristóteles e para Platão a política é uma atividade natural ao homem. Você lembra-se da célebre frase de Aristóteles que diz que o homem é um animal político? Pois é, ela exemplifica bem esta perspectiva de considerar a política como natural ao homem. Tal posicionamento distingue-se da perspectiva dos sofistas que atribuem à prática política do homem a uma convenção humana derivado da percepção das desvantagens da vida isolada. Nessa ótica a prática política e as leis são circunstanciais, mudando de acordo com o contexto social. Contra este relativismo é que Platão erguera seu pensamento ético-político assentado em sua metafísica.

    Unidade 1

    Você em algum momento já deve ter ouvido falar no mito da caverna de Platão. O mito da caverna é uma metáfora criada por Platão no livro VII de A República, para evidenciar sua concepção metafísica que a verdade e o correto agir são indissociáveis e só são acessíveis aos filósofos.

    Platão imagina uma caverna subterrânea onde pessoas são aprisionadas de geração a geração. Essas pessoas vivem nas piores condições, onde pernas e pescoços estão algemados e imobilizados, de forma que essas mesmas pessoas não podem sair do lugar, nem se mover e muito menos olhar para os lados e para trás, restando apenas olharem para frente. Nessa única direção que essas pessoas podem olhar apenas é visualizada um pequeno feixe de luz advinda do sol que obscurece a visão do exterior. Lá no interior da caverna apenas se vê sombras do que ocorre lá fora (homens que transportam estatuetas) que na visão dos prisioneiros é confundida como um único ser. De outra forma, as sombras são tidas como a própria realidade, não se distinguindo as estatuetas dos homens que a transportam. Que mundo sombrio não!? Todavia, nem tudo está perdido.

    Platão deslumbra a liberdade de um dos prisioneiros que diferencia de fora a caverna, os homens do exterior, as estatuetas e o sol. Ao regressar à caverna, esse prisioneiro, mesmo confuso com a escuridão, conta o que tinha visto. Só que para o seu desgosto os demais prisioneiros não acreditam na versão desse prisioneiro. Em outras palavras, os demais homens estavam tão acostumados com a “realidade” advinda de seus sentidos que não conseguiriam dar crédito à experiência do prisioneiro que conseguira se libertar.

    Cada elemento dessa história é uma metáfora que nos remete diretamente para a filosofia de Platão. A caverna é o nosso mundo, as sombras vistas do interior da caverna é o que percebermos através de nossos sentidos como sendo a realidade, o prisioneiro que consegue se libertar é o filosofo, o mundo exterior é o mundo das ideias perfeitas (nesse caso as sombras do nosso mundo são apenas cópias distorcidas das ideias perfeitas) e a luz do sol, a suprema verdade e o supremo bem.

    Você pode observar que o mito da caverna para Platão é a contemplação, a fonte única do conhecimento da essência das coisas e da ideia de um bem supremo e desligado de qualquer experiência. Nesta perspectiva, a suprema ideia de bem será como um paradigma a ser seguido pela ação humana. A contemplação do supremo bem é condição para a virtuosa prática do homem e para a correta organização social. Vejamos este trecho de A República:


    Mas vós fostes formados por nós, tanto no interesse do Estado como no vosso, para serdes o que são: os reis das colméias (os filósofos) (...), porque tereis contemplado verdadeiramente o belo, o justo e o bem. Assim, o governo desta cidade, que é a vossa e a nossa, será uma realidade, e não apenas um sonho, como o das cidades atuais, onde os chefes se batem por sombras e disputam a autoridade que consideram um grande bem. (PLATÃO, 2000, p. 231)

    Unidade 1

    O Estado Ideal

    O homem, ainda que provido de conhecimentos filosóficos vive na escuridão. Platão defende a educação como mecanismo de conversão da alma na busca da verdade suprassensível. Para ele, a alma é formada por três partes: a racional, irascível (vontade) e a concupiscível (desejos), cabendo à educação subordinar a vontade à razão para que aquela não fique à mercê dos desejos. Desta maneira, Platão tinha uma concepção de educação integral na busca de uma harmonia perfeita, seja na educação musical (que fortalece a parte racional da alma) na educação física (que fortalece a parte irascível da alma).

    Em A República, Platão edifica a concepção de um Estado ideal de maneira análoga a da alma. Como a alma é formada pela razão, pela vontade e pelo apetite, respectivamente um Estado Ideal deveria ser composto por classes correspondentes às características positivas de cada parte da alma. No caso da primeira classe, a dos filósofos, respectivamente aos governantes, e guiada pela prudência. A segunda, a classe dos guerreiros, responsáveis pela defesa do Estado e guiada pela fortaleza e a terceira, respectivamente aos comerciantes e artesões, responsáveis pelo provimento material, guiadas pela temperança. Para Platão a ideia de justiça se submete a da harmonia das funções entre as classes que compõem um Estado e da necessidade que cada uma das classes cumpra seu papel de acordo com a sua natureza. Citemos Platão:

    O principio que estabelecemos de início, ao fundarmos a cidade, e que devia sempre observado, esse principio ou uma das suas formas é, creio, a justiça. Nós estabelecemos, e repetimo-los (sic) muitas vezes, que cada um deve ocupar-se na cidade apenas de uma tarefa, aquela para qual é mais apto por natureza. (PLATÃO, 2000, p. 133)

    De acordo com essa concepção o sábio/filósofo/governante não deve tocar nem em ouro nem ter família. Para ser justo, o governante deve esquecer seus interesses particulares em prol do bem comum do Estado. O cultivo de riquezas faz do governante um escravo de suas ambições e desejos, fazendo que a parte inferior de sua alma escravize a superior. Por outro lado, a manutenção da estrutura familiar por parte dos governantes gera semelhante desarmonia. Já que nesse caso as relações do governante com seus familiares fazem que as relações sentimentais imperem sobre as relações pautadas pela sabedoria.

    Analisamos um Estado ideal e os Estados e tipos humanos corrompidos para Platão, quem são? A timocracia, a oligarquia, a democracia e a tirania. A timocracia se caracteriza pela substituição da virtude pela honra como valor supremo. A oligarquia é um Estado gerido pelos ricos, onde fatalmente ocorre um conflito entre ricos e pobres, devido o valor maior ser o da riqueza. A democracia é quando o povo toma o poder e tudo se torna permitido, derivando a tirania que é o Estado onde um líder toma para si o Estado (perseguindo adversários e promovendo guerras desnecessárias). Esses tipos de Estado correspondem ao predomínio das partes mais inferiores da alma sobre a superior. No caso da timocracia há o predomínio da parte irascível da alma, na oligarquia e da democracia da parte concupiscível que acaba por derivar no maior de todos os males: a tirania, resultado do total desequilíbrio da alma humana.

    Unidade 1

    E então, qual é o Estado ideal para Platão segundo a nossa descrição relatada acima?

    Sem dúvida, um Estado onde a racionalidade impera após a contemplação do supremo que é vivenciado no exercício individual da virtude e na liberdade de todos frente aos mais diversos desejos. Tal contemplação é desligada de qualquer tipo de saber vindo da experiência. Desta forma, a razão predominaria não apenas na classe dos governantes filósofos, mas também nas dos guerreiros com a produção da coragem através do controle da parte irascível da alma e na dos comerciantes e artesãos com a produção da temperança no controle da parte concupiscível da alma. Em suma, um indivíduo regulado pela racionalidade corresponderia a um Estado regulado. Individuo e Estado corresponderiam no exercício da virtude ética e da prática política.

    Porém, algumas questões se colocam quando refletirmos a ética platônica na contemporaneidade. Se por um lado, parece bastante atual a necessidade de repensarmos a prática política a partir da ideia do cultivo, através de uma educação integral, de uma ética pública, por outro lado, será que é possível efetivarmos uma ética a partir da pura contemplação? Hoje, com uma grande diversidade cultural é possível excluirmos do campo do estudo ético a sabedoria prática derivada da própria experiência humana?

    Mito da Caverna

    O Problema do Mal na Ética de Santo Agostinho

    Ao mesmo tempo, o outro problema que nós nos tínhamos proposto, após a primeira questão: ‘O que é proceder mal? ’, parece-me já termos resolvido com clareza, a saber: ‘De onde vem praticarmos o mal? ’. Se não me engano tal como a nossa argumentação mostrou, o mal moral tem sua origem no livre-arbítrio de nossa vontade (AGOSTINHO, 2000, p. 68)

    O mal é uma força natural? A prática da maldade já está prevista em nosso destino? Essas eram as questões que atormentavam Santo Agostinho, afinal, se tudo que existe é criação divina, como se explicar a existência do mal sem atribuir a Deus a sua existência? Neste sentido, o arcabouço teórico de Santo Agostinho esboçada em sua obra, O Livre-Arbítrio a questão do mal foi respondida edificado com o intuito principal de combater as “heresias” de duas doutrinas correntes ao seu pensamento: o maniqueísmo e o pelagianismo. Estes dois sistemas foram atacados em prol de uma concepção de mal que seja moral, ou seja, fruto da deliberada vontade humana e que a superação frente a este mesmo mal só poderia vir através da interferência divina. Por conseguinte, explicitaremos que Santo Agostinho tenta articular racionalmente através de seus argumentos a responsabilidade humana de seus atos, com a justiça e a graça, tudo em concordância com os preceitos da Bíblia e com o intuito de sua filosofia de servir a proposição: “é necessário compreender para crer e crer para compreender”.

    Heresias:

    Está aqui no seu sentido literal, ou seja, doutrinas que se colocam contra os dogmas da igreja

    Unidade 1

    O pelagianismo pregava contra o pecado original e defendia o livre-arbítrio, considerando o homem capaz de obedecer a Deus sem depender de sua graça. O maniqueísmo defende que o universo é governado por duas forças antagônicas: as forças do bem ou da luz e a do mal ou das trevas.

    O Mal Moral

    Santo Agostinho (354-430 dc.) é um dos responsáveis pelo resgate da filosofia grega, em particular de Platão, no inicio da era medieval, resgate este conciliado com os dogmas da fé cristã. Santo Agostinho parte de dois pressupostos para alicerçar seu argumento: que Deus é bom e tudo que advém dele é igualmente bom. Estas duas proposições são afirmadas pela fé e são, portanto, inquestionáveis. Sendo, a base para a refutação do maniqueísmo, doutrina esta que o próprio Agostinho era adepto em sua juventude, que prega a subordinação do universo a dois princípios ordenadores: o bem e o mal.

    Agostinho refuta com todas suas energias tal argumentação. O mal não poderia se assentar numa justificação ontológica. Se assim o fizesse estaria dando crédito do mal a Deus e isso seria inadmissível para Agostinho. Ele estava tentando, contra os maniqueístas, ressaltar a responsabilidade humana frente aos seus atos e de maneira concomitante validar a justiça divina frente a estes atos. Seria uma contradição se Deus fosse o criador do mal e ainda fosse o julgador destes mesmos males. Mesmo sendo onisciente em sua presciência, Deus não poderia ser responsabilizado pelos pecados do homem, conforme constatamos neste trecho:

    Ontológica:

    Ser enquanto ser, ou seja, ser considerado de forma independente de suas determinações particulares.

    Enfim, se quisesses atribuir o pecado ao Criador, desculparias o pecador, que nada teria cumprido fora dos desígnios de seu Criador. E então, poderias desculpá-lo com justiça, pois não haveria pecado algum. Logo, se não houver pecado, nada mais existe que possas atribuir à responsabilidade do Criador (AGOSTINHO, 1995, p.203).

    Para Agostinho, conforme já colocamos, Deus é o criador, ser perfeito, imutável e bom. No universo criado por Deus, o mal não existe, não tendo lugar na cosmologia. O surgimento do mal se deve a outro fator que não seja ontológico. Tal origem é moral (mal este denominado pecado), resultante do livre-arbítrio, isto é, da livre escolha. Este dom dado por Deus unicamente ao homem, que é um bem em si mesmo, só se tornaria um mal se o homem utilizasse de forma indevida.

    A influência de Plotino, do neoplatonismo, trouxe toda uma concepção cosmológica ordenada hierarquicamente, partindo dos seres inferiores até os superiores. Assim como no cosmo e na concepção antropológica a parte superior do homem (a racional) deveria coordenar a inferior (a passional), em outras palavras, o corpo deve ser governado pela alma. O mal nasceria justamente da inversão do que é naturalmente posto. Quando as paixões dominam o homem, invertem a ordem interna a qual deveria estar subordinado, ou seja, o mal nasce da vontade deliberada, voluntária do homem em querer subordinar sua parte superior à sua inferior. É quando colocamos os bens transitórios acima do bem maior que é Deus, mas Agostinho, ressalva que esta alteração na ordem interior do homem não altera a ordem cosmológica do universo, a sua beleza e seu bem superior.

    Neoplatonismo:

    Corrente de pensamento que resgatava o platonismo através de um viés mais místico e espiritualista.

    Unidade 1

    Agostinho reforça o caráter íntimo na escolha do pecado, não sendo uma questão de instrução, de aprendizagem, nem devido à influência do conhecimento, mas como outrora colocamos da escolha em não querer fazer o bem. Agostinho destaca duas fontes do pecado: o pensamento espontâneo e a persuasão de outrem, mas sempre ressaltando a responsabilidade humana na deliberação voluntária de seus atos. Ele não concebe o mal oriundo do não cumprimento das leis, já que em muitos momentos estas condenam aqueles que não merecem ser condenados, como os que professaram fé em Cristo e foram executados por isso.

    Ao contrário dos pelagianos, Agostinho irá defender o pecado original de Adão e Eva como primado degenerativo de nossa natureza, como é explicitado nesta passagem:

    De modo diferente, entendemos o termo ‘natureza’ quando tratamos dessa natureza na qual, como consequência do castigo imposto ao primeiro homem, após sua condenação, nascemos mortais, ignorantes e escravos da carne, (...) (AGOSTINHO, 1995, p. 212).

    Desta maneira e em conflito com as afirmações dos pelagianos que minimizavam ou até anulavam a interferência divina, Agostinho dá ênfase à graça como única alternativa para a saída do estado do pecado e para redenção do próprio homem. A escolha do mal é um ato essencialmente humano devido a sua natureza corrompida pelo pecado original, mas a saída de tal estado, a salvação, só seria efetivada com a ação divina. A fé, a subordinação do homem a Deus seria fundamental neste empreendimento. Veja o esclarecimento de Etienne Gilson a este respeito:

    A posição central de Agostinho é, não obstante, estável e clara: a graça é necessária ao livre-arbítrio do homem para lutar contra os assaltos da concupiscência desregrada pelo pecado e para ser merecedor diante de Deus. (GILSON, 2007, p. 155).

    Por outro lado, não se deve esquecer que a graça é um socorro outorgado por Deus ao livre-arbítrio do homem; ele não o elimina, portanto, mas coopera com ele, restituindo a eficácia para o bem, do qual o pecado o havia privado (GILSON, 155).

    Em Agostinho a distinção de livre-arbítrio e liberdade é essencial para compreendermos o papel da graça em sua ética, a primeira refere-se a livre decisão frente à vontade e o segundo conceito só seria efetivo na possibilidade da sujeição a Deus. O homem só é verdadeiramente livre se estiver em concordância com Deus. O homem deixará de ser livre e será escravo de suas paixões a partir do momento que deixa o orgulho lhe dominar, momento este fundante em seu afastamento de Deus.

    O Pensamento de Santo Agostinho Hoje

    Sem dúvida o pensamento de Agostinho influenciou de forma marcante o cristianismo (principalmente na Idade Média) e ainda hoje é uma das principais referencias do catolicismo. Seu exímio exame psicológico, presenciado também em outra célebre obra chamada, As Confissões, é hoje muito ressaltado e principalmente os aspectos concordantes de sua filosofia com algumas correntes contemporâneas como o existencialismo, que reconhece a livre escolha do homem frente, inclusive, aos seus diversos condicionantes, pode de alguma forma ser resgatada. Mas várias ponderações devem ser feitas, principalmente com o predomínio, hoje, das perspectivas laicas.

    Existencialismo:

    Corrente contemporânea da filosofia que defende que o homem é condenado à liberdade pela sua própria existência apesar dos mais diversos obstáculos.

    Unidade 1

    Podemos questionar, como podemos conceber a questão do pecado original nos dias de hoje? Como podemos pensar a questão da graça (a partir de uma concepção de Deus) frente à pluralidade dos cultos religiosos e de formas não religiosas de convivência? Em suma, como é possível a efetivação da ética de Santo Agostinho num mundo cada vez mais laicizado e pluralizado, onde fica difícil impor como antes apenas um determinado tipo de ética (como fora a cristã)? Essas são questões que dariam um bom debate.

    O Livre arbítrio e o mal em Santo Agostinho

    A Ética da Convicção e a Ética da Responsabilidade segundo Max Weber

    Ninguém sabe quem viverá, no futuro, nesta prisão ou se, no final deste tremendo desenvolvimento surgirão profetas inteiramente novos, ou se haverá um grande ressurgimento de velhas ideias e ideais ou se, no lugar disso tudo, uma petrificação mecanizada ornamentada com um tipo de convulsiva autossignificância. Neste último estágio de desenvolvimento cultural, seus integrantes poderão de fato ser chamados de ‘especialistas sem espírito, sensualistas sem coração; nulidades que imaginam ter atingido um nível de civilização nunca antes alcançado (WEBER, 2001: 131).

    Um dos maiores temores na política contemporânea é o exercício em seus cargos formais pelos chamados “aventureiros” ou, em outros casos, pelos “radicais”. As decisões cada vez mais complexas do mundo político remetem a um tipo de comprometimento que transcende a qualquer tipo de voluntarismo “desligado” das maiores problemáticas políticas. Por outro lado, muitos lamentam o descompromisso de muitos políticos com ideais que guiem suas ações. Em outros termos, nosso tema lida com um assunto delicado ligado tanto à ética quanto à política que é: a relação entre a ética da convicção e a ética da responsabilidade segundo a ótica do sociólogo alemão Max Weber.

    Desta forma, apresentaremos uma breve síntese da fundamental obra A ética protestante e o espírito do capitalismo e a perspectiva pessimista de Weber junto à modernidade. Logo em seguida trataremos da relação das já citadas éticas dentro da perspectiva de Weber da necessidade da seleção de lideranças na conturbada Alemanha de seu tempo e, por fim, levantaremos algumas questões que certamente esquentarão o debate ligado a tal temática.

    Unidade 1

    A Ética Protestante e o Pessimismo de Weber

    O sociólogo Max Weber (1864-1920) é hoje tido como um dos pilares do pensamento sociológico contemporâneo (os outros são Durkheim e Marx). Sua obra desenvolvida na passagem do século XIX para o XX é, mesmo nos dias atuais, referência obrigatória para os estudiosos do pensamento social. Weber era daquela espécie de pensadores extremamente pessimistas com os caminhos da modernidade. Sua grande questão era entender o que ele denominava desencantamento do mundo, ou seja, um mundo onde cada vez mais a racionalidade predominava. Mas que tipo de racionalidade? Uma racionalidade instrumental, isto é, desprovida de valores, de uma ética. Essa racionalidade teria como norte uma lógica utilitarista na prática do cálculo e da previsibilidade da relação do homem com o próprio homem e com a natureza. Nesse mundo desencantado, o mágico e o místico vão dando lugar a um tipo de convívio humano dominado pela técnica, pela ciência e pela burocracia. Aos poucos o especialista toma conta do cotidiano em detrimento do homem de formação completa.

    Esse tipo de racionalização acima descrito seria expansivo a todas as esferas da vida. Na política não era diferente. Weber não acreditava na eficácia política onde haveria políticos subordinados a esse tipo de conduta, expressadas na profissionalização dos mesmos. Mas como compreender a expansão desse tipo de conduta?

    Weber define o espírito do capitalismo pela racionalização da busca sistemática e calculada pelo lucro, e não no irracional desejo do homem de acumular riquezas. Esse impulso para Weber é “tão antigo quanto à história do homem” por isso não explicaria o ethos da economia moderna.

    Ethos:

    Aqui está no mesmo sentido de espírito, ou seja, de caráter intrínseco de um determina o tipo de economia.

    Para compreender melhor a edificação do espírito, do capitalismo, Weber irá recorrer a ética protestante. Para Weber, a ética protestante não poderia ser vista apenas como um fenômeno de superestrutura ligada a determinantes econômicos como num determinado tipo de visão marxista. Na verdade, em grande parte o desenvolvimento econômico é que estaria dependente de uma ética que direcionasse sua conduta. Em outros termos, o protestantismo não seria efeito das condições econômicas, mas parte das causas que resultaria no capitalismo, isto não quer dizer que Weber estivesse dizendo que o que causou o capitalismo fora a ética protestante.

    Weber não analisava a emergência dos fenômenos sociais a partir de uma única causa (monocausalidade), mas sim através da perspectiva multicausal, ou seja, a ética protestante seria uma das causas da emergência do capitalismo. De que forma? Os dogmas e as práticas trazidas pelos protestantes puritanos trouxeram um conjunto de condutas racionalizadas para o dia a dia da produção capitalista. A valorização do trabalho tornar-se-ia fundamental, pois desde então o trabalho não seria visto simplesmente como um meio para a satisfação das necessidades e desejos, mas como um bem em si mesmo. A concepção protestante da vocação traria a ideia da predestinação divina depositada no homem, a graça de sua possível salvação. O sucesso, o trabalho aplicado e especializado seria um indicativo da salvação no pós-vida. Nesta perspectiva, a aplicação dos ganhos não poderia ser revertida para uma vida prazerosa. O ascetismo no trabalho deveria domar os impulsos irracionais. Para Weber o ascetismo monástico extramundano (desvalorização dos desejos do corpo como era o caso dos monges fora dos limites do mundo) entraria no cotidiano econômico através dos puritanos protestantes.

    Unidade 3

    Toda essa racionalização protestante trouxe um grande desenvolvimento econômico. Os investimentos em poupança impulsionaram a modernização produtiva e a um aumento crescente da acumulação de riquezas pelos burgueses puritanos. Mas se as práticas e condutas puritanas num primeiro momento deviam seu impulso a motivos religiosos, posteriormente seriam assimilados e se tornaram mundanos e laicos para a economia capitalista. A economia então se desenvolveria por motivos estritamente utilitários, obedecendo a uma ética descolada de motivos religiosos.

    De outra forma, aquela racionalidade antes exercida por motivos religiosos viveria a partir de um determinado momento do desenvolvimento. A questão não seria mais trabalhar e poupar para evidenciar a salvação, mas sim para o próprio desenvolvimento econômico, ou melhor, para o enriquecimento privado indiferente a qualquer tipo de ética dirigente de um determinado tipo de conduta. Vejamos as palavras de Weber:

    Uma vez que o ascetismo se encarregou de remodelar o mundo e nele desenvolver seus ideais, os bens materiais adquiriram um poder crescente e, por fim inexorável, sobre a vida do homem como em nenhum outro período histórico. Hoje, o espírito do ascetismo religioso, quem sabe se definitivamente, fugiu da prisão. Mas o capitalismo, vitorioso, uma vez que repousa em fundamentos mecânicos, não precisa de seu suporte. (WEBER, 2001, p. 131).

    A Ética protestante e o Espírito do capitalismo

    A ética da convicção e a ética da responsabilidade

    A grande preocupação de Weber em seu tempo era com os caminhos políticos da Alemanha. Após a Primeira Guerra Mundial, Weber não confiava nos políticos responsáveis pela reestruturação de seu país. Por isso, no final de sua vida veio á tona obra seminais que tratam da temática da seleção de personalidades fortes e capacitadas que pudessem liderar a Alemanha frente aos sérios problemas causados pela derrota alemã. Uma dessas obras é A política como Vocação.

    A concepção da política para Weber se inseria na tradição alemã por considerá-la a partir da força e da dominação. Nesta perspectiva a política seria “a participação no poder ou a luta para influir na distribuição de poder, seja entre estados ou entre grupos dentro de um Estado” (1968, p. 98). A política para Weber estaria em decadência na modernidade pelo predomínio da burocratização e da profissionalização em seus meios. O político na modernidade vive da política e não mais para a política. Para ele a tão sonhada seleção de lideranças seria dificultada com o predomínio dos funcionários que dominam a maioria dos partidos burgueses. Mas que lideranças são essas? Que tipo de ética poderia guiar as suas ações?

    Unidade 1

    A ética da convicção é o tipo de ética na qual o ator social age de acordo com os seus sentimentos e através de seus ideais. Nas ações orientadas pela convicção do agente não são articuladas dentro de um planejamento e as consequências de suas ações. Age-se porque se acredita. O pacifista não vai para uma guerra independente dos argumentos “racionais” que justifiquem tal conflito. Um revolucionário lutará pela transformação radical de uma sociedade independente das condições sociais serem propicias para tal empreendimento.

    A ética da responsabilidade é como o próprio termo indica um tipo de ética na qual o ator social por ela inspirado age por força das circunstâncias. Neste tipo de situação o ator planeja suas ações de acordo com as previsibilidades das consequências de seus atos.

    Weber concorda que a ética da responsabilidade é mais habituado ao mundo político, devido a maior racionalidade derivada da mesma. Um ativista político comporta-se, de forma geral, de uma maneira ingênua junto aos caminhos imprevisíveis da política, que Weber acredita estarem sobre a influência de “forças diabólicas”. Por outro lado, Weber também aceita o argumento de que a política não é feita apenas com a cabeça, há de se ter um grau de convicção nas ações pautadas pela responsabilidade. Vejamos suas próprias palavras a esse respeito:

    É profundamente comovente quando um homem maduro – não importa se velho ou jovem em anos – tem consciência de uma responsabilidade pelas consequências de sua conduta e realmente sente essa responsabilidade no coração e na alma. Age, então, segundo uma ética de responsabilidade e num determinado momento chega ao ponto em que diz: Eis-me aqui; não posso fazer de outro modo”. Isso é algo genuinamente humano e comovente. E todos nós que não estamos espiritualmente mortos devemos compreender a possibilidade de encontrar-nos, num determinado momento, nessa posição. Na medida em que isso é válido, uma ética de fins últimos (convicção) e uma ética da responsabilidade não são contrastes absolutos, mas antes suplementos, que só em uníssono constituem um homem genuíno – um homem que pode ter a vocação para a política (WEBER, 1968, p. 151).

    Esta citação é bem explicita sobre a perspectiva weberiana. Um agir descolado de emoção e convicção é um agir vazio, e de outro lado um agir desligado de suas possíveis consequências é um agir, segundo as próprias palavras de Weber, “embriagados com as sensações românticas” (WEBER, 1968, p. 122).

    Nestes tempos de crise na política mundial, quando se coloca em cheque seu modelo representativo ocidental, é imprescindível refletirmos sobre essas duas éticas. Pensemos, por exemplo, em figuras como Hitler, sem dúvida a Segunda Guerra Mundial foi de uma irresponsabilidade atroz. Ministros e generais de Hitler, em sua maioria, não concordaram com o desenho tático imposto por ele durante a guerra, ou seja, a implementação da guerra em duas frentes (ocidental e oriental). A convicção de Hitler numa vitória total e rápida não o fez recuar nem mesmo quando uma rendição sem grandes perdas ainda era possível. Sabemos a consequência dos atos de Hitler, trágicos tanto para ele quanto para seu país. O que percebemos é que faltou para Hitler uma ética da responsabilidade que contrabalançasse suas convicções (fato muito difícil de imaginarmos).

    Unidade 1

    Por outro lado, pensemos no golpe militar de abril de 64. Para justificá-lo militares, como Jarbas Passarinho, anunciaram de público a necessidade do golpe tendo-se em vista “o perigo do comunismo” para o Brasil. Passarinho chega, inclusive, a citar o próprio Weber através do conceito da ética, da responsabilidade para justificar a quebra constitucional do Brasil. Todavia, fica a indagação: Como então justificar mais de vinte anos de ditadura? Pela convicção ou pela responsabilidade?

    Neste sentido, Weber em nenhum momento se refere possibilidade de agirmos apenas motivados pela racionalidade. O tipo de ação que preocupava a Weber em seu tempo era de um lado, as ligadas aos políticos burocratizados (os funcionários dos partidos) e de outro, aos revolucionários românticos, que não avaliavam a possibilidade de suas ações e das consequências das mesmas. Faltava nos termos de Weber, o político vocacionado. Segundo Weber:

    A política é como a perfuração lenta de tábuas duras. Exige tanto paixão como perspectiva. Certamente, toda experiência histórica confirma a verdade – que o homem não teria alcançado o possível se repetidas vezes não tivesse tentado o impossível. Mas, para isso, o homem deve ser um líder, e não apenas um líder, mas também um herói, num sentido muito sóbrio da palavra. E mesmo os que não são lideres nem heróis devem arma-se com a fortaleza de coração que pode enfrentar até mesmo o desmoronar de todas as esperanças. Isso é necessário neste momento mesmo, ou os homens não poderão alcançar nem mesmo aquilo que é possível hoje. Somente quem tem a vocação da política terá certeza de não desmoronar quando o mundo, do seu ponto de vista, for demasiado estúpido ou demasiado mesquinho para o que ele lhe deseja oferecer. Somente que, frente a tudo isso, pode dizer “Apesar de tudo!” tem vocação para a política (WEBER, 1968 p. 153).

    Direitos Humanos Versus Relativismo Cultural

    Você já deve ter ouvido falar sobre o costume em algumas tribos africanas em mutilar mulheres em virtude de alguns costumes locais. Que posição você tomaria frente a este costume? Defenderia a interferência de organismos internacionais (como o ONU) em defesa do direito das mulheres de manter os seus corpos intactos ou defenderia que aquela tribo tem o direito de manter os costumes que quiser, de acordo com a sua cultura? Você não precisa se posicionar agora, é apenas uma reflexão.

    Esse é um dos assuntos mais caros para a reflexão ética na contemporaneidade: o conflito entre o discurso da necessidade da universalização dos direitos humanos e a ideia de que cada cultura possui sua própria lógica de ordenação, de socialização, por isso, seria anacrônico se falar numa universalização de direitos. Não é um conflito novo, mas nos dias de hoje ele é mais marcante em virtude do maior intercâmbio cultural entre as nações, derivado ao desenvolvimento ascendente da comunicação, do comércio e dos transportes.

    Desta forma, apresentaremos uma pequena síntese da história do desenvolvimento da ideia dos direitos humanos, desde a sua concepção constitucional até a sua consideração como um bem universal, tendo com base as ideias de Norberto Bobbio. Logo em seguida, evidenciamos a relativização cultural como um mecanismo metodológico imprescindível para a Antropologia a partir das colocações de Everardo Rocha. A partir da transposição do relativismo cultural do plano metodológico para o ético, evidenciaremos o choque irremediável destas duas visões de mundo. Após o contraste destas duas posições, refletiremos não com o intuito de chegarmos às respostas definitivas, nosso intuito é evidenciar o quanto o assunto deste tema é complexo e longe de ser definido.

    Unidade 1

    Os Direitos Humanos

    A discussão sobre os direitos humanos é algo intrínseco ao desenvolvimento da sociedade ocidental, após o advento do Iluminismo. O iluminismo foi um movimento intelectual europeu ocorrido entre os séculos XVII e XVIII, com os franceses Rousseau, Voltaire, o inglês Locke, o alemão Kant, dentre outros. O Iluminismo valorizava a razão, através do conhecimento da natureza pela ciência, o aperfeiçoamento moral e a emancipação política. Influenciados pelos jusnaturalistas, em especial Rousseau e Locke, os Iluministas acreditavam na igualdade e na liberdade como bens naturais ao homem, diferente, da perspectiva aristocrática da antiguidade que considerava natural a desigualdade entre as pessoas.

    Desta forma, os grandes movimentos de emancipação política na época, como a Revolução Gloriosa na Inglaterra, a Independência Norte-Americana e, principalmente, a Revolução Francesa, foram influenciados diretamente pelas ideias de igualdade e liberdade. Lembram dos ideais da Revolução Francesa “liberdade, fraternidade e igualdade”? Pois é, este lema foi inspirado pelas as ideias que acabamos de expressar.

    O cientista político italiano Norberto Bobbio apresenta três fases em que os direitos humanos vêm percorrendo pela história:

    • Primeiro, foi da constitucionalização liberal nas nações com a estruturação do direito público subjetivo, como no direito à propriedade. Bobbio (2000) cita a declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1789, para exemplificar as ideias do período, que diz: “os homens nascem e permanecem livres e iguais e direitos”.
    • A segunda etapa passa dos direitos civis, como no reconhecimento do direito à associação, para os políticos, como no direito ao voto (tanto de homens quanto de mulheres independente de suas rendas), passando assim do Estado liberal para o democrático.
    • A terceira etapa é que Bobbio considera a atual, que é a da universalização dos direitos ao homem, ou seja, aqueles direitos passam de sua esfera nacional e se tornam um bem universal (de todos os povos), que tem na Carta das Nações Unidas sua afirmação emblemática: a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade dos direitos dos homens e das mulheres, e das nações grandes e pequenas (BOBBIO, 2000, p. 481).
    • Esse autor ainda propõe uma quarta etapa é quando o conceito de homem é considerado de maneira menos genérica. Na proteção dos direitos específicos as mulheres, aos idosos, as crianças, aos deficientes etc.

    Unidade 1

    Em suma, Bobbio (2000) não diz que os direitos humanos evoluem de maneira linear tal qual ele expõe nas etapas sugeridas. O autor reconhece os conflitos e os recuos em referência aos direitos humanos. Sabemos que regimes de exceção, como os instalados na Alemanha nazista e na Itália fascista, exemplificam bem como os direitos humanos podem retroagir em determinados contextos. Todavia, o que fica proposto é que existe uma espécie de agenda de discussão e de efetivação de direitos, que vai de seus contextos nacionais até a busca da transcendência dos limites nacionais e culturais em prol de sua universalização.

    A Relativização Cultural

    A defesa da manutenção da diversidade cultural e dos costumes inerentes a esta mesma diversidade é um procedimento próprio da antropologia na contemporaneidade. O relativismo cultural é a postura dos que acreditam que as culturas são distintas entre si e devido a processos próprios de socialização, sendo por isso impróprio julgá-las a partir de pressupostos de culturas alheias àquele referido processo. Quando esse julgamento ocorre, acontece o etnocentrismo que é definido como um conjunto de práticas de estranhamentos e pré-julgamentos de um grupo social em relação ao “outro”, onde a partir de si são tomadas as referências das práticas sociais do “outro”. Tornando a cultura do “outro” um elemento distante da “sua”, alimentando preconceitos devido à falta de uma maior aproximação e compreensão. Este sentimento de estranheza varia de acordo com a distância dos padrões culturais de um grupo social em relação ao outro. Quanto mais uma cultura for mais próxima de outra, menor será o grau de etnocentrismo.

    O canibalismo pode ser citado como exemplo, sempre horrorizou os ocidentais que denominam de “selvageria” ou de “barbárie” tal prática. Todavia, para antropologia, antes de julgarmos esta prática, temos que entender a sua lógica dentro de um determinado contexto social.

    O etnocentrismo, para o antropólogo Everardo Rocha (1984, p. 10), na civilização ocidental vem tendo uma prática “ativista e colonizador com os mais diferentes empreendimentos de conquista e destruição de outros povos”. Desde o séc XV e XVI, a partir das grandes navegações, os europeus vêm entrando em contato de maneira devastadora com povos e culturas bem distintas da sua, levando a um processo de aculturação, e em muitos casos ao genocídio, de muitos destes povos nativos. Devastação esta ocorrida, devido a interesses territoriais e econômicos por parte de países como Espanha, Portugal, Inglaterra e França.

    No século XIX, o evolucionismo, tratou “cientificamente” estes povos como mesmo evoluídos, através da adaptação das ideias de Darwin do contexto biológico para o social. Nesta concepção, a evolução cultural, assim como a biológica, trataria do “simples” para o “complexo”, do “atrasado” para o “adiantado”, ou seja, do “primitivo” para o “civilizado”. Antropólogos deste tempo como Edward Taylor e Lewin Morgan, por exemplo, contemplavam esta perspectiva que colocava a cultura europeia ocidental como a mais alta dentro de uma hierarquia cultural global, através de uma medição que levava em conta acumulação de saberes por parte de determinada cultura (acumulação esta baseada nos conhecimentos europeus), constituindo-se numa abordagem ao mesmo tempo etnocêntrica e eurocêntrica.

    Unidade 1

    A alternativa encontrada pela própria antropologia durante o conturbado século XX fora a da relativização como método da abordagem frente à cultura “oposta”, compreendo-a a partir de seus próprios valores e de sua lógica interna, ou como Rocha coloca: “quando vemos que as verdades da vida são menos uma questão de posição: estamos relativizando. Quando o significado de um ato é visto não na sua dimensão absoluta, mas no contexto em que acontece: estamos relativizando” (ROCHA, 1984 p. 20). Ou seja, a postura relativista contextualiza os fatos independentes da posição cultural do observador.

    Tal postura da antropologia só fora possível através da ruptura de alguns dos dogmas mais caros para o evolucionismo: a do sentido progressivo e linear da história. A história no ângulo relativista seria vivida em ritmos diferenciados e com sentidos distintos, sem esta submissão absoluta que os evolucionistas impunham a toda a humanidade. Segundo Rocha (1984) muitos pensadores se destacaram nesta mudança de paradigma, como exemplo Franz Boas, um dos pioneiros a compreender a diversidade das culturas e suas particularidades, influenciando uma grande variedade de cientistas sociais a entenderem melhor as culturas diferenciadas a partir de sua própria lógica de funcionamento.

    Não estamos dizendo que o relativismo cultural sempre é transposto de seu sentido metodológico para o ético pelos antropólogos, apesar de muitos o terem feito. O nosso propósito não é o de analisar a postura dos antropólogos, mas sim o de compreendermos até que ponto a defesa do relativismo cultural cria obstáculos para a defesa da universalização dos direitos do homem.

    O Embate entre as duas Perspectivas

    Depois da abordagem das duas perspectivas fica inevitável o embate. Até que ponto um instrumento metodológico, a relativização cultural, pode nos ajudar nas reflexões sobre a ética? Um dos lemas da antropologia é “se familiarizar com o estranho e estranhar o familiar”, que para os antropólogos nos ajuda a refletir melhor sobre a sociedade em que vivemos. Acontecimentos que naturalizamos em nosso meio como a fome para muitos “primitivos” não tem sentido. A homossexualidade que para muitas religiões é um desvio, para muitos “selvagens” é tido como um comportamento normal, ou seja, muitos dos conflitos morais que são “próprios” da cultura ocidental para muitos outros povos tidos como atrasados não existem.

    No entanto, outro ponto que merece comentários é que parece haver uma idealização dos caminhos percorridos pelos direitos humanos. Gould (1996, p. 20) relata que esses ideais de igualdade e de liberdade implementados no Iluminismo e na Revolução Americana eram, na verdade, bem seletivos. Seu relato sobre os heróis nacionais daquele tempo causa certamente desconforto: “Benjamin Franklin, embora considerando a inferioridade dos negros como puramente cultural e absolutamente remediável, expressou sua esperança de que a América viesse a se tornar um domínio de brancos, livre de mescla como cores menos agradáveis” (GOULD, 1996)

    Unidade 1

    Neste sentido, para muitos (não sendo este o caso de Gould), o que chamamos de direitos humanos não passa de uma ideologia burguesa, nascendo no contexto da expansão dos valores liberais que na prática nunca se efetivaram. Outro argumento, é que os direitos humanos é uma construção ocidental, de acordo com os seus valores. Seu interesse pela universalidade bate com o direito à diferença cultural. Neste sentido, o mundo não é uma “aldeia global”, mas composto por diversas aldeias que não podem ser homogeneizadas culturalmente.

    Todavia, para os que defendem a universalização dos direitos humanos, mesmo sem serem efetivados na integra, os ideais da universalização dos direitos ao homem ajudaram na conquistas de uma série de avanços. Nesta visão, o argumento do etnocentrismo também não se sustentaria, porque os valores inerentes à defesa da universalização dos direitos do homem não são incompatíveis com todos os aspectos das outras culturas. A tolerância religiosa e a defesa da paz trazida por várias religiões, como, por exemplo, o budismo, tem muitas afinidades com o pensamento laico dos direitos humanos. Para esta visão, o fato de o mundo cada vez mais “diminuir as suas fronteiras” traz a necessidade imperativa de se tentar construir uma “ética universal” que assimile muito dos aspectos culturais não conflitantes com a ideia da defesa da igualdade humana no acesso às oportunidades.

    Em suma, você com certeza notou que o assunto deste tema não é fácil, principalmente, nos dias de hoje. Você sabia que as Nações Unidas está hoje num impasse para definir o que é terrorismo? Países como Estados Unidos e Israel tem um conceito, outros como a China, os países árabes e a Índia têm outra definição. Outra confusão é o conflito entre a manutenção ou não dos Estados teocráticos e a da defesa das “minorias” (mulheres, homossexuais etc) que devido à descriminação de muitas religiões, são alijadas de seus direitos em nome do direito a diferença cultural e religiosa.

    Na obra A República de Platão encontramos a ética platônica junto a sua concepção de construção de um Estado ideal que depende da formação ética do homem que tem como base uma educação integral. A ética platônica derivada da contemplação do suprassensível (exemplificada pela metáfora do mito da caverna) torna-se pública pela ação dos filósofos que devem viver de maneira ascética. O Estado ideal é estruturado da mesma maneira da alma humana, ou seja, da classe dos governantes filósofos junto à parte racional da alma, da classe dos guerreiros corresponde à parte irascível da alma e, por fim, a classe dos artesões e comerciantes análogos à parte concupiscível da alma.

    Unidade 1

    A harmonização das partes da alma do homem corresponde à harmonização das classes que constituem um Estado, na produção respectiva da prudência, fortaleza e temperança. Os tipos degenerados de Estado (timocracia, oligarquia, democracia e tirania) correspondem ao próprio desequilíbrio das partes da alma humana, através do predomínio das partes inferiores.

    Santo Agostinho, ao contrário das chamadas “heresias” de seu tempo, argumenta contra a tese que o mal é uma força ontológica e que a salvação do homem independe da graça divina. Esse autor articula a responsabilidade da ação do homem frente às suas escolhas, inclusive para o mal, através do conceito do livre-arbítrio e da necessidade da ação da graça de Deus para a salvação do homem. Nesta perspectiva o mal é sempre moral, fruto da decisão humana de submeter as suas ações aos seus desejos, mas a prática do bem e a salvação frente ao pecado original só poderão vir, para Santo Agostinho, com uma ação conjugada da vontade humana e da graça divina.

    Max Weber tinha como preocupação analítica central entender o processo de racionalização ocidental que se expandia entre as várias esferas do convívio humano. No propósito de nosso trabalho evidenciamos tal perspectiva a partir de sua obra, A ética protestante e o espírito do capitalismo, passando pelo pessimismo de Weber com os caminhos da modernidade, em especial no domínio da política e, por fim, refletindo as posições de Weber sobre o político ideal, ou seja, o político possuidor da vocação para a política. Posições estas refletidas através de suas considerações sobre a ética da convicção e a ética da responsabilidade, que consideram que a vocação política se expressa naqueles que conseguem compactuar suas ações a partir das duas éticas.

    A estruturação do discurso dos direitos humanos é intrínseca ao avanço da concepção e da amplitude no exercício dos mesmos. Indo desde os diretos civis (propriedade e de associação), passando pelos políticos (como o voto) até se chegar à defesa da universalização daqueles direitos junto à defesa dos direitos as “minorias” (negros, mulheres, crianças, idosos etc). Bobbio ( 2000) reconhece que a história dos direitos humanos está sujeita a retrocessos, como fora o caso dos países sob o julgo do nazi-fascismo.

    Já o relativismo cultural é a ideia que cada cultura possui sua própria lógica de estruturação e de socialização, sendo impróprio o julgamento de seus procedimentos a partir de outra cultura distinta. O relativismo cultural é um procedimento metodológico usado pela antropologia no estudo das culturas não ocidentais, que podem ser transpostas para o campo ético. Quando isto ocorre, o conflito dessas duas concepções de mundo se torna inevitável.

    Temas éticos da contemporaneidade

    2

    Conhecimentos

  • Conhecer a relação entre os meios de comunicação e a opinião pública e entender as consequências éticas para o meio ambiente compreendendo a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente.
  • Habilidades

  • Identificar a afinidade entre o Terror revolucionário e o terrorismo contemporâneo, e as consequências de um estado do medo.
  • Reconhecer a importância da manutenção do Estatuto da Criança e do Adolescente para o exercício ético e cidadão.
  • Atitudes

  • Analisar criticamente as questões éticas fundamentais postas pela sociedade contemporânea e posicionar-se criticamente em relação à ética e a eutanásia
  • Unidade 2

    A Mídia e sua Influência na Postura Ética e Cidadã

    O problema maior da comunicação é saber se as condições de recepção são preenchidas; aquele que escuta tem o código para decodificar o que estou dizendo? Quando emitimos uma ‘idéia feita’ é como se isso estivesse dado; o problema está resolvido. A comunicação é instantânea porque, em certo sentido, ela não existe, ou é apenas aparente. A troca de lugares comuns é uma comunicação sem outro conteúdo, não o fato mesmo da comunicação.

    Os ‘lugares comuns’ que desempenham um papel enorme na conversação cotidiana têm a virtude de que todo mundo pode admití-los instantaneamente: por sua banalidade, são comuns ao emissor e ao receptor. Ao contrário, o pensamento é, por definição, subversivo: deve começar por desmontar as ‘ideias feitas’ e deve em seguida demonstrar (BOURDIEU, 1997, p.41).

    Quando assistirmos um telejornal qualquer, esperamos que as notícias sejam transmitidas tal qual ocorreu na realidade. E, geralmente, assim procedemos: confiamos no que é transmitido. “Processamos” a informação, ou seja, naturalizamos o que é transmitido. Todavia, será mesmo que os meios de comunicação são neutros no trato das notícias? Desde logo podemos dizer que não, e que esta parcialidade interfere negativamente na postura ética e cidadã. Desta forma, o tema desta unidade trata de uns dos maiores dogmas das chamadas democracias liberais no Ocidente: a chamada neutralidade dos meios de comunicação em referência às notícias do dia a dia e de seus efeitos no exercício ético e cidadão.

    Para isso, lançaremos mão da obra de Pierre Bourdieu, Sobre a Televisão, que trata da amostragem dos mecanismos subjacentes a produção jornalística, bem longe da idealização proposta pelas democracias liberais. Tendo essa obra como base, tratamos de maneira estrutural, a relação da televisão, dos telejornais com a chamada opinião pública e, posteriormente, abordamos seus reflexos na postura ética e cidadã. Neste momento, o contexto brasileiro é visto de acordo com a análise de Bourdieu a respeito do caso francês (apontando afinidades e diferenças). Para que, consequentemente, possamos chegar a conclusões próprias a respeito da temática em questão.

    A Lógica do Campo Jornalístico

    Pierre Bourdieu, sociológico, quando se refere à situação do campo jornalístico, em especial o televisionado, na França, é taxativo que o mesmo é mantedor da ordem simbólica vigente, sendo também implementador de uma violência simbólica garantidora da referida ordem. Mas o que é ordem e violência simbólica para Bourdieu? A ordem simbólica é tudo aquilo que naturalizamos na sociedade: ideias, comportamentos etc., ou seja, hábitos do cotidiano que interiorizamos sem refletir a respeito. A violência simbólica é a esfera garantidora desta naturalização. Ela é imposta, mas por ser simbólica é imperceptível ao olhar cotidiano. Mas o que os meios de comunicação, e mais especificamente a televisão e o seu vinculo jornalístico tem a ver com a ordem e a violência simbólica?

    Unidade 2

    Para Bourdieu (2000), o campo jornalístico, como em qualquer outro campo social, está subordinado a uma estrutura que precisa ser desvelada. Cabe ao sociólogo a tarefa de explicitação desta estrutura, para, que se possa mudar os seus ditames, desta forma, Bourdieu não é pessimista. Uma estrutura social pode ser perfeitamente reordenada após a conscientização do outrora mecanismo de coação.

    A estrutura do campo jornalístico, no qual os telejornais estão subordinados, seguem a uma lógica de considerar, ou de transformar os fatos cotidianos em fatos extraordinários. Há uma dramatização do cotidiano para os propósitos do jornalismo. O cotidiano é metamorfoseado em extracotidiano. O furo de reportagem está inserido nesta lógica da busca da exclusividade da notícia. Sai na frente aquele telejornal que primeiro mostra um fato “extraordinário” do dia a dia. Neste sentido, para Bourdieu (2000), o jornalismo antes de registrar a realidade, na verdade a recria de acordo com a sua lógica de estruturação, como também arbitra sobre esta mesma realidade. Ele cita o caso de reportagens sobre um subúrbio francês, que de maneira inconsciente acaba por alimentar preconceitos e sentimentos xenófobos contra a população daquele lugar.

    O fato jornalístico é um espetáculo guiado pela “mentalidade-índice-de-audiência”, verdadeiro guia do padrão jornalístico, que é submetido à concorrência pelo mercado da informação. Essa “mentalidade-índice-de-audiência” determina o que deve ser noticiado e a maneira que a notícia é noticiada, que homogeneíza entre os diferentes telejornais as condições de vinculação destas mesmas reportagens. Acontece uma imposição aos telespectadores e aos profissionais da mídia de um produto chamado “notícia”, valorado de acordo com o seu lugar no índice de audiência. Vejamos o diagnóstico do sociólogo:

    Levadas pela concorrência por fatia de mercado, as televisões recorrem cada vez mais aos velhos truques dos jornais sensacionalistas, (...) As notícias de variedades, como disse têm por efeito produzir o vazio político, despolitizar e reduzir a vida do mundo à anedota e ao mexerico (...) fixando e prendendo a atenção em acontecimentos sem consequências políticas, que são dramatizados para deles “tirar lições”, ou para transformar em “problemas da sociedade”. (BOURDIEU, 1997, p.73).

    Bourdieu, (1997) como um sociólogo, não trata a questão personalizando. Sua abordagem não visa analisar a postura isolada de jornalista y ou x, mas sim explicitar a estrutura subjacente ao processo. Desta forma, esse autor reconhece que existe uma geração bem formada e esclarecida de jornalistas, mas que agem de maneira não consciente na maioria das vezes. Em outras palavras, naturalizam o processo com pouca ou nenhuma reflexão.

    Unidade 2

    A reflexão, o pensamento é alijado neste processo. O tempo é uma das condições para o pensar. Mas o processo jornalístico é submetido ao frenesi da velocidade do mercado de notícias que marginaliza ou elimina a reflexão, gerando uma espécie de anti-intelectualismo. O intelectual, quando chamado a intervir, se submete à lógica da vinculação da informação. Tipos de intelectuais, mas conciliadores, que não chocam a audiência, são preferidos através de suas análises superficiais de acordo com a superficialidade das notícias.

    E como estes mecanismos da relação entre a mídia jornalística e a opinião pública podem interferir no exercício ético e cidadão?

    A Influência da Mídia na Ética e na Cidadania

    Depois da explicitação do mecanismo estruturador das ações jornalísticas é inevitável a indagação: como os exercícios da ética e da cidadania são afetados por essa lógica midiática?

    De várias e profundas formas. Primeiro como o próprio Bourdieu reconhece, a democracia é constantemente ameaçada quando a mídia monopoliza a nomeação do real. Várias reações xenófobas, homofóbicas podem ser geradas, mesmo que certas reportagens não tenham este intuito, a partir de reportagens sensacionalistas. Na verdade, a postura ética e cidadã são constantemente ameaçadas quando o refletir é extirpado. Não é possível agirmos eticamente e nem exigirmos a manutenção e a ampliação da cidadania quando não podemos refletir a respeito. Não podemos ficar à mercê no ritmo frenético da vinculação de notícias. Vejamos a opinião de Bourdieu a este respeito:

    Os perigos inerentes ao uso ordinário da televisão devem-se ao fato de que a imagem tem a particularidade de poder produzIr o que os críticos literários chama o efeito real, ela pode fazer ver e crê no que faz ver. Esse poder de evocação tem efeitos de mobilização. Ela pode fazer existir ideias ou representações, mas também grupos. As variedades, os incidentes ou acidentes cotidianos podem estar carregados de implicações políticas, éticas etc. capazes de desencadear sentimentos fortes, frequentemente negativos, como racismo, a xenofobia, o medo-ódio do estrangeiro, e a simples narração, o fato de relatar, to Record, como reportes, implica sempre uma construção social da realidade capaz de exercer efeitos sócias de mobilização (ou de desmobilização). (BOURDIEU, 1997, p. 28-29).

    Em relação ao Brasil o processo francês aponta muito mais semelhanças do que distinções. Estas de tão sutis não vêm nem ao caso. As semelhanças indicam que o processo é global, ligado à expansão do chamado capital mediático. No Brasil, o processo se iniciou com os chamados jornais e revistas sensacionalistas (assim como na França) até se chegar aos telejornais. No caso brasileiro, é bem emblemático de tal lógica os programas chamados genericamente de policiais, crimes, assassinatos e chacinas são tratados de maneira absurdamente superficiais, dentro daquela lógica apontada por Bourdieu da “mentalidade-índice-de-audiência”. Quanto mais sangue e lágrimas, melhor.

    Podemos enumerar casos e mais casos que são tratados de maneira superficial pela mídia e que acabam por sugestionar a opinião pública a defender posições frente aos problemas sociais de maneira precipitada ou pouco refletida, como é o caso da crescente defesa da pena de morte. De qualquer modo, como colocamos no inicio, Bourdieu vê perspectivas de mudanças, a partir de um posicionamento ético por parte dos próprios jornalistas frente aos ditames do mercado da informação, isto é: “o fato de tornar esses mecanismos conscientes e explícitos pode levar a uma concordância, visando neutralizar a concorrência” (BOURDIEU, 1997, p. 79).

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    A violência na sociedade: uma reflexão ética sobre o terror

    Quem não se lembra do dia 11 de setembro de 2001? Quem não ficou perplexo com a situação vivida por aquelas pessoas? Independente de nossa opinião sobre a política externa norte-americana era impossível não se solidarizar com os civis que passaram por aquela triste e terrível situação, afinal, somos humanos. Neste tipo de situação é inevitável um tipo de pergunta: por que tamanho radicalismo que tira a vida de tantos inocentes e as dos próprios ativistas? A resposta não é simples, pelo contrário. Obrigatoriamente a resposta passa pela compreensão do Terror e de sua lógica, já que é muito fácil dizer que simplesmente tais atos bárbaros saíram de mentes doentias. Neste sentido, temos que compreender a lógica do Terror para sairmos do obscurantismo. E para surpresa de muitos o Terror não nasceu no oriente com os chamados radicais islâmicos. O Terror em seu sentido moderno nasceu com as grandes revoluções da modernidade, tendo como protótipo a Revolução Francesa, em pleno esplendor Iluminista na defesa dos direitos fundamentais do homem.

    Desta forma, o tema que trataremos é o do Terror e do lugar da ética contemporânea frente ao mesmo. Vamos falar da Revolução Francesa e a lógica do período do terror, tendo como base leituras que fogem do senso comum. Logo em seguida tentaremos entender a lógica de terroristas de hoje, em especial a Al Qaeda, a partir de algumas comparações com o primeiro período. Com isso, esperamos evidenciar que o terror e o terrorismo podem ser conhecidos, não são frutos de uma postura irracional que foge a compreensão de todos.

    A Revolução Francesa e o Terror

    Não é fácil criticar a Revolução Francesa, geralmente nos posicionamos frente à mesma de maneira positiva. Afinal, foi graças à Revolução Francesa que a modernidade veio à tona. Com a consolidação dos ideais revolucionários no mundo contemporâneo, as análises sobre a revolução em questão tendem a ufanizar a necessidade histórica. Já que o feudalismo precisava ser suplantado, a aristocracia e o clero teriam de perder seus privilégios e as classes desprestigiadas comandadas pela burguesia teriam que fazer a “roda” da História ir para frente.

    A maneira como as análises sobre a Revolução Francesa são apresentadas dificilmente saem desse lugar comum, mas quando a investigamos fora da neblina ideológica deixamos certas “verdades” do mundo contemporâneo à mostra. Neste sentido, às vezes parece que estas “verdades” são sufocadas para que a retórica revolucionária e a imperatividade histórica fiquem intactas. As duas grandes vertentes ideológicas do século XX, liberalismo e marxismo, neste ponto convergem, de acordo é claro com o seu enquadramento ideológico.

    Contudo, divergências contra esta visão homogeneizadora não são novidades, porém são tratadas, na maioria das vezes, de maneira marginal pela História. A Escola de Frankfurt, por exemplo, nos apresenta uma visão diferente sobre o Iluminismo, a Revolução e o Terror. Fugindo daquele ufanismo, mostrando suas entranhas, sua lógica e, principalmente, suas repercussões nas desastrosas experiências totalitárias, tanto à direita, quanto à esquerda. Sua leitura não é fácil, chega a ser quase psicanalítica, mas é essencial para entendemos a lógica do Terror.

    Escola de Frankfurt:

    Na verdade seu nome era Instituto para Pesquisa Social, que era composto por intelectuais dos mais variados como Adorno, Benjamim, Marcuse e Horkheimer.

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    Quando fomos convidados para escrever este módulo e pensamos neste tema, o que instintivamente nos veio à cabeça fora as reflexões sobre o Terror baseado nas leituras dos frankfurtianos. Mas, ao iniciar as pesquisas tivemos uma grata surpresa com o livro Pensando a Revolução Francesa de François Furet. Esta obra nos trouxe em sínteses as colocações de Tocqueville e de Augustin Cochin, e as próprias colocações do autor, que de uma maneira fecunda ampliou o nosso entendimento do que fora a Revolução e o Terror.

    Tocqueville apresenta a tese que a Revolução não fora uma ruptura com a estrutura social anterior, mas uma continuação de um processo de centralização administrativa advindo desde o período absolutista. A democracia, no caso, ocuparia a estrutura administrativa centralizada já desenvolvida pela monarquia, não porque representasse uma ruptura com o modelo anterior, mas por que a monarquia fora ineficiente na sua relação com a sociedade civil, gerando insatisfação com a última. A sociedade via democracia ocuparia o lugar do monarca, estabelecendo uma espécie de “democracia despótica”. O Terror seria um desdobramento deste processo. E por falta de mandatários que dessem conta desta realidade, devido às restrições da liberdade política instituída pela monarquia, a intelectualidade ocuparia este espaço. Podemos resumir desta maneira as suas ideias:

    O problema de Tocqueville é o da dominação das comunidades e da sociedade civil pelo poder administrativo, seguindo à extensão do Estado centralizador; este assenhoramento do corpo social pela administração não é somente o traço permanente que une o “novo” regime ao ‘antigo”, Bonaparte a Luís XIV. Mas também aquilo que explica, através de uma série de mediações, a penetração da ideologia democrática (ou seja, igualitária) na antiga sociedade francesa: em outros termos, a “Revolução”, naquilo que tem de constitutivo, foi, na sua opinião (Estado atrativo reinandodminis sobre uma sociedade com ideologia igualitária), amplamente cumprida pela monarquia, antes de ter sido terminada pelos jacobinos e pelo império”(FURET, 1983, p. 29).

    Apesar de tratar da ascendência revolucionária, Tocqueville não aprofunda sua análise no Terror do período jacobino. Esta tarefa será realizada mais tarde por Augustin Cochin, que analisará todo o mecanismo de controle jacobino instaurado via Terror, entre 1793 e 1794. Mas, para isso, ele retornará até Rousseau para iniciar as suas análises.

    O álibi revolucionário, o povo, a sua superestimação, ou melhor, a sua divinização será instaurada para Cochin a partir de Rosseau com o seu Contrato Social. O povo, a vontade popular seria a mandatária do poder verdadeiramente legítimo. O direito natural viria ocupar o “direito divino”. Todavia, a distância entre o plano teórico e a realidade só pode ser preenchido pela ideologia.

    Unidade 2

    Você talvez se pergunte, quem poderia representar a vontade popular? Como uma massa heterogênea de interesses poderia ser posta de maneira homogênea?

    Cochin irá responder: via sociedades de pensamento, sociedades secretas. Em outras palavras, os formadores “ocultos” de opinião. É neste contexto que se inseri o clube dos jacobinos. Os vários grupos participantes do processo revolucionário iniciado em 1789 irão reivindicar para si à vontade popular, e no período do Terror esta “legitimação” irá respaldar os atos do Terror:

    Se a Revolução Francesa vive, em sua prática política, as contradições teóricas da democracia, são por inaugurar um mundo onde as representações do poder são o centro da ação política. Trata-se de saber quem representa o povo, ou a igualdade ou a nação: é a capacidade de ocupar essa posição simbólica, e de conservá-la, que define a vitória. Desse ponto de vista, A história da Revolução Francesa ,entre 1789 e 1794, durante seu período de desenvolvimento, pode ser considerado como a rápida deriva de um compromisso com o princípio representativo em direção ao triunfo sem partilha dessa magistratura de opinião: evolução lógica, pois desde a origem a revolução construiu o poder da opinião”(FURET, 1983, p. 64).

    Através deste “respaldo” é que a engenharia revolucionária irá funcionar. O mecanismo de se eleger inimigos do povo trará uma polarização maniqueísta dos que estão do lado do povo contra os que estão “contra” (no caso os que não convergem junto à opinião consensual de uma aristocracia revolucionária, a famosa vanguarda). A guilhotina seria uma espécie de justiceira “popular”. Neste contexto “as conspirações aristocráticas” serviram de pretexto para a toda mecanização do Terror. Mesmo em épocas em que tais justificativas não tinham mais razões de ser:

    Na França da guerra contra os reis, ter sempre usado o perigo como autojustificativa, ele se exerce, de fato, independentemente da situação militar: os massacres “selvagens” de setembro de 1792 ocorreram após a tomada de Lonwy, mas o “grande terror” governamental e robespierrista da primavera de 94 de faz rolar suas cabeças num momento em que a situação militar tinha se reerguido. A verdade é que o Terror faz parte da ideologia revolucionária, e esta, constitutiva da ação e da política dessa época, supervaloriza o sentido das “circunstâncias”, que contribui para fazer nascer. Não há circunstâncias revolucionárias, mas sim uma Revolução que se alimenta das circunstâncias... não há nenhuma diferença de natureza entre o Marat de 89 e o de 93. Nem entre o assassinato de Foulon e Berthiier e os massacres de setembro de 1792; ou entre o processo abortado de Mirabeau após jornadas de outubro de 1789 e o julgamento dos dantonistas da primavera de 93. Como observou Georges Lefebre em um artigo de 1932, a consideração aristocrática é, desde 89, o traço fundamental da chamada ”mentalidade coletiva revolucionária”, que me parece ser o sistema representativo e de ação constitutivo do próprio fenômeno revolucionário” (FURET, 1983, p. 78- 79).

    Neste sentido o temor conspiratório irá se inserir na ação integradora e totalitária dos ditames da convenção sobre a fragmentada sociedade francesa. Cochin procura entender o mecanismo de coação e de funcionamento da manipulação ideológica jacobina usando para isso os preceitos metodológicos da sociologia de Durkheim. Para Cochin a sociedade jacobina era seu objeto de estudo, ele assim como Durkheim explicitava a distinção entre o psicológico e o individual frente ao social. Assim, para Cochin o que interessaria era o Jacobinismo e não Robispierre. Desta maneira a divinização do povo, da opinião, será uma espécie de autodivinização da consciência coletiva revolucionária.

    Unidade 2

    A Herança e o Terror na Contemporaneidade

    Na análise anterior não exploramos as diferenças nas abordagens de Furet, Tocqueville e Cochin pela complexidade. Nossa intenção fora usar parte de suas argumentações para formar um todo coerente para nosso tema. Servindo para refletirmos melhor os movimentos revolucionários posteriores, em especial os ligados ao terrorismo.

    A Revolução Francesa se tornou um arquétipo das Revoluções igualitárias. As de influências marxistas irão tomar o movimento jacobino como reverência, no caso da explícita associação dos próprios bolcheviques em relação aos jacobinos. Claro que este reconhecimento não veio à toa. Os mesmos mecanismos seriam empregados: no ambiente de denuncismo frente às “conspirações” contra-revolucionárias, o maniqueísmo frente aos que contrariam “interesses” de classe (ao invés do povo, mas com o mesmo sentido), o terror psicológico, o centralismo administrativo e etc. Esta filiação revolucionária, na verdade, “é justificada” pela supremacia da práxis ideológica sobre a reflexão, ou como destaca Adorno:

    A falta de autorreflexão não deriva apenas de sua psicologia. Ela marca a práxis assim que esta se erige a si mesma como um fetiche, afirmando-se de encontro a seu fim. Há aqui uma dialética desesperada: do anátema que a práxis impõem aos homens não é possível escapar a não ser através da práxis, enquanto, ao mesmo tempo, ela,-- insensível, estreita, carente de espírito –contribui como tal para reforçar esse anátema. A novíssima aversão à teoria [...] faz dela um programa[...]. A teoria representa o não estreito. Apesar de sua própria escravidão. Ela é, em um mundo não livre, palatino da liberdade [...].Hoje se abusa outra vez da antítese entre teoria e práxis para acusar a teoria [...]. E não é só com respeito a isso, transformou-se a práxis em pretexto ideológico de coação moral [...] (ADORNO, 1993, p. 100-101).

    Esta subordinação da práxis política à ideologia traz um agravante que é naturalização da violência revolucionária. Neste sentido uma interpretação dogmatizante do marxismo fora fundamental para antagonizar a violência revolucionária na História. Não é em vão que durante o totalitarismo soviético é que a Escola Frankfurt, mesmo sendo marxista, terá a honestidade intelectual de reconhecer a filiação marxista tradicional a uma dialética histórica autoritária que remete as consciências ao movimento recorrente do Terror revolucionário.

    E o Terror contemporâneo, como a Al Qaeda, o que ele tem haver com o que acabamos de descrever? Para a historiadora iraniana Ladan Boroumand as raízes do terrorismo “islâmico” é secular, inspirados pelos métodos totalitários da modernidade. Neste sentido para essa autora não tem sentido alimentar a ideia de que haveria um choque entre civilizações (ocidente e oriente). O terrorismo “islâmico” está em conflito aberto, inclusive, com a própria tradição do Islã. O mecanismo de controle social segundo a lógica do Terror em relação aos totalitarismos ocidentais e orientais só muda no conteúdo, mas o formato é o mesmo, baseado na imposição “política” pelo medo.

    A legitimidade alegada pelos terroristas para os seus atos, em vez de se centralizarem no direito natural como no caso da Revolução Francesa, é afirmado pelo próprio direito divino. Em nome de Alá e da “guerra santa” é que os atentados são justificados. O maniqueísmo, de um lado, os devotos de Alá, e de outro, os seus inimigos se expressa na própria perseguição ao que é diferente (como fora o caso da depredação das estátuas de Buda no Afeganistão). A nova guilhotina é a execução sumária dos de não cumprem as determinações impostas (geralmente morais e religiosas) ou dos que são “julgados” dentro de um ambiente de denuncismo. Os atentados são como um castigo de Alá, contra pessoas que tem como pecado terem nascidas em países inimigos. E o inimigo não é apenas ocidental é, também, árabe e islâmico. A intransigência na interpretação do texto sagrado evidencia a tentativa do monopólio sobre a palavra sagrada. Neste aspecto, o islamismo tradicional é tolerante com as outras religiões, inclusive, com o cristianismo, é negado.

    Unidade 2

    Em suma, sob o julgo do estado do medo, que é a característica principal do Terror, a ética fica suspensa e a política aleijada, não há diálogo e respeito. Apenas há imposição bruta de uma vontade tendo em vista o controle social, que acaba alimentando, por outro lado, políticas bélicas e expansionistas como a do “civilizado” Estados Unidos do Presidente Bush, que atuaram à margem da ordem internacional como no caso da Guerra do Iraque. Neste sentido, ambos os lados ganham com o estado generalizado do medo, de acordo é claro com os propósitos de cada um.

    Uma Mudança de Paradigma Científico-Ecológica

    Sem dúvida uma das maiores questões na atualidade, não só para a discussão ética, mas para a própria manutenção da vida humana e de toda a natureza, é o da necessidade do desenvolvimento de uma consciência ecológica. Claro que tal necessidade não nasce a toa. Os vários tipos de desequilíbrios ambientais que mexem substancialmente com a qualidade de vida do homem e do ecossistema leva para o campo ético e político o questionamento de muitas das premissas de nossa moderna sociedade. Desta forma, trataremos da reflexão do estabelecimento de uma nova relação entre homem e natureza a partir de algumas considerações vindas não de biólogos, mas de físicos, sintetizadas por Fritjof Capra em O tao da física. Mas antes disso, apresentaremos algumas das premissas da sociedade moderna que precisam ser questionadas e, por fim, já com os argumentos dos físicos, evidenciar uma nova maneira de ver a natureza e o homem frente à mesma.

    O Paradigma mecanicista

    As bases materiais e culturais da modernidade tal qual a conhecemos sem dúvida é fruto de um longo processo em curso desde as profundas transformações ocorridas com o fim da Idade Média e o advento do Renascimento, passando pelo Iluminismo e pela ascendente expansão da industrialização da Europa para todo o globo.

    Mas que mudanças são essas? Muitas, porém, podemos sintetizar algumas que consideramos centrais. Primeiro, a explosão demográfica e o aumento indiscriminado das cidades impulsionado pelo comércio em virtude das grandes navegações. Segundo, a mudança de perspectiva da relação do homem com o cosmo. A Idade Média, devido à supremacia da igreja católica, tinha uma perspectiva de considerar que o cosmo existia em função do homem. Neste sentido, considerava que a terra era imóvel e que o universo é que girava em torno da terra, assim como pensava os gregos (a diferença é que o mundo para os gregos não havia sido criado, era eterno).

    A Partir do Renascimento desenvolveu-se a ideia moderna que a terra é apenas mais um de uma infinidade de planetas e que a terra não seria o centro do universo, muito menos do sistema solar. A terra órbita como qualquer outro planeta do sistema solar. Cientistas como Kepler, Galileu e Newton, dentre outros, desenvolveram esta mudança de paradigma, que tratava o universo como uma grande máquina, regida por leis imutáveis, na qual o homem poderia conhecer através da decomposição de suas partes. A partir do conhecimento das partes se compreenderia o todo.

    Unidade 2

    O poder do conhecimento atribuído ao homem traz profundas mudanças no campo da filosofia. O teocentrismo medieval que colocava Deus e o misticismo como preocupação central é abandonada em prol do antropocentrismo que traz para a esfera do homem as preocupações centrais da filosofia. Não que o homem instantaneamente se tornara ateu. O que ocorre é que Deus torna-se, nesta concepção do mundo, um criador que entrega a natureza as suas próprias leis. Deus deixa de ser interventor para se tornar um expectador do universo. Neste sentido, os dogmas, a tradição começa a ser questionada.

    Neste sentido, Descartes pregava a dúvida como instrumento do conhecimento. O processo da dúvida metódica é a precondição para estabelecer a possibilidade do conhecimento desvencilhada dos erros da tradição. Para isso, Descartes ressalta a importância para o postulante do saber do desnudar de suas crenças, opiniões e tudo mais que possa ser questionado e duvidado, através do aumento crescente dos graus de descrença. Descartes duvida de todo conhecimento oriundo de nossa sensibilidade, gerando a fundamental dualidade entra o corpo e o pensamento.

    Dentro deste paradigma mecanicista de considerar o homem como dotado de conhecimento dos mistérios do universo, vai se transformando também a relação do homem com a natureza. No mundo antigo, a natureza era vista como uma entidade composta por forças intransponíveis ao homem. O homem tinha um respeito muito grande pelas forças da natureza, todavia, a partir do momento que o conhecimento vai aumentando, o homem vai mudando sua visão frente á natureza. O conhecimento técnico e cientifico que junto à acumulação de riqueza introduz no mundo a produção mecanizada, transforma a natureza, portanto, em parte desse processo. A natureza agora é serva do homem. Francis Bacon é um dos apologistas das possibilidades da ciência. A felicidade humana seria trazida pelo mundo dominado pela ciência, esboçada em seu livro A nova Atlântida.

    A industrialização trouxe para o dia a dia de maneira marcante, as constantes inovações tecnológicas. O trabalho vai deixando de se basear na força física para a operação de máquinas cada vez mais sofisticadas. A natureza cada vez mais se torna uma espécie de depósito de matérias-primas a serviço do progresso sem limites. O crescimento econômico ilimitado tornou-se a palavra de ordem durante, pelo menos, os dois últimos séculos.


    Agora se pergunte: Quantas florestas foram devastadas? Quantas espécies de animais extintas? Quantas doenças propagadas pela emissão de gases poluentes? É dificílimo dizer. Mas, hoje, sabemos que apesar dos imensos avanços da ciência talvez o homem não suporte as próprias “rodas” do que ele julgava ser a do progresso.


    A Mudança de Paradigma

    Se até o século XIX, a maioria dos pensadores tinha uma fé sem limites nas possibilidades que a ciência e o progresso poderiam trazer ao homem, a partir do século XX um verdadeiro mal-estar com a civilização vem à tona. As duas grandes guerras mundiais com as suas sofisticadas máquinas de matar, como a bomba atômica, levaram muitos homens a questionarem as premissas do que chamamos Civilização Ocidental.

    Unidade 2

    Não podemos realizar um levantamento da maioria das perspectivas críticas frente à modernidade. Para o nosso propósito, falaremos de uma postura crítica, que, por sinal, nasce no seio da própria ciência: a da física. Atualmente, na história da ciência sabemos de dois grandes cientistas, físicos, que se tornaram duas figuras centrais desta ciência. Isaac Newton, um dos pilares do que chamamos de mecanicismo, que tinha uma concepção que o homem poderia calcular as várias medidas (de tempo e de espaço) do universo independente de sua posição no mesmo. E por outro lado, Albert Einstein, que no começo do século XX, dentro da teoria da relatividade determina que tais medidas são relativas à posição do homem no universo. A teoria da relatividade questiona a separação absoluta entre observador e objeto, tal qual era defendido pelo modelo mecanicista. A teoria da relatividade abre uma verdadeira revolução na física, conforme veremos.

    Paulatinamente o modelo mecanicista vai dando lugar a um novo paradigma do universo. Este modelo sai da concepção do modelo de universo de uma grande máquina composta por objeto para uma concepção mais harmoniosa e orgânica do universo, em outras palavras, mais holística, próxima do pensamento das grandes tradições religiosas do oriente. Neste tipo de perspectiva, a natureza não poderia ser vista à parte do homem, mas como entes interdependentes. A consciência ecológica advém da perspectiva de questionar o antropocentrismo e o próprio mecanicismo, pois Capra (1983, p. 27)) sintetiza muito bem tal posicionamento:

    Holística:

    Holismo é uma concepção de mundo que afirma que o universo é uno e interdependente em suas partes. Neste sentido o todo não é formado pela soma de suas partes, mas pelo caráter dinâmico e relacional entre as mesmas.

    A visão de mundo orgânica, “ecológica”, das filosofias orientais é sem dúvida alguma, uma das principais razões para a imensa popularidade que adquiriram em nossos dias, no Ocidente, especialmente entre os jovens. Em nossa cultura ocidental, ainda denominada pela visão mecanicista e fragmentada do mundo, um crescente número de indivíduos começa a perceber do fato de que essa visão constitui a razão subjacente da ampla insatisfação reinante na sociedade. (CAPRA, 1983, p. 27)

    Portanto, este paradigma ecológico, a partir das novas considerações da própria ciência alicerça um tipo de percepção da realidade indivisível e sem hierarquias. Neste sentido, o homem não está acima dos outros seres, na verdade, é parte de um todo que o submete. Em suma, esta visão da realidade não é apenas ecológica- cientifica, mas também espiritual e radicalmente ética, já que propõe um novo estilo de conduta.

    Essa fragmentação interna espelha nossa visão do mundo ‘exterior’, que é encarado como sendo constituído de uma imensa quantidade de objetos e fatos isolados. O ambiente natural é tratado como se consistisse em partes separadas a serem exploradas por diferentes grupos de interesses. (...) Essa crença tem nos alienado da natureza e dos demais seres humanos, gerando uma distribuição absurdamente injusta de recursos naturais e dando origem à desordem econômica e política, a uma onda crescente de violência (espontânea e institucionalizada) e a um meio ambiente feio e poluído, no qual a vida não raro se torna física e mentalmente insalubre (CAPRA, 1999, p. 25-26).

    Unidade 2

    O Estatuto da Criança e do Adolescente frente à Ética e a Cidadania

    Para você entender melhor sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, sugerimos que leia na íntegra a Lei pertinente ao assunto.

    A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. (ECA, 2005, ART. 3)

    Quem nunca ouviu falar no estatuto da criança e do adolescente? Mesmo de maneira superficial, a maioria das pessoas sabe que é uma lei que visa proteger e desenvolver as condições de vida das crianças e dos adolescentes do nosso país. Mas, infelizmente, há muito preconceito frente à questão. Muitos acham que o estatuto existe para proteger crianças marginais e para incentivar a ociosidade entre as mesmas. A desinformação leva ao questionamento preconceituoso do estatuto, evidenciando que a manutenção do mesmo e a própria ampliação de suas conquistas é uma tarefa de todos que acreditam no desenvolvimento da ética e da cidadania.

    Desta forma, este tema de ética trata do estatuto da criança e do adolescente e de seus efeitos na ampliação da prática ética e cidadã. Para isso, num primeiro momento abordaremos a questão dos direitos humanos e de que como a defesa da criança e do adolescente se insere na discussão dos direitos humanos, inclusive, no Brasil. No decorrer do texto trataremos das dificuldades para implementação e manutenção do estatuto, destacando a importância da informação para o estabelecimento do mesmo e evidenciando como a manutenção e a ampliação os direitos das crianças e do adolescente é fundamental para a ética e a cidadania.

    Direitos da Criança e do Adolescente inseridos nos Direitos Humanos

    Vocês estão lembrados o que foi abordado neste material sobre os Direitos Humanos versus relativismo cultural, em que mencionamos a problemática da necessidade da universalização dos direitos do homem em conflito com a perspectiva relativista? Seguimos um cronograma delineado pelo cientista político Norberto Bobbio que diz que a história da discussão dos direitos humanos vem passando por quatro etapas. A primeira no estabelecimento das constituições liberais, a segunda no reconhecimento dos direitos civis, a terceira na universalização dos direitos do homem e, a quarta etapa trata desse “homem universal” de uma maneira menos genérica, na defesa dos idosos, mulheres etc. (BOBBIO, 2000)

    Unidade 2

    A UNICEF e outras organizações transnacionais agem nesta perspectiva da defesa da criança e do adolescente, seja na criação de direitos inexistentes seja na ampliação destes mesmos direitos. O trabalho infantil, a participação de crianças em guerras, a violência sexual contra crianças são combatidas por essas organizações em prol da defesa do acesso irrestrito de crianças e adolescentes à educação, cultura, esporte, ou seja, à cidadania.

    E no Brasil, como podemos situar a criação do estatuto da criança e do adolescente dentro desta luta pela efetivação dos direitos humanos e pela ampliação da cidadania?

    Como um marco, sem dúvida. Mas não podemos vê a sanção do estatuto da criança e do adolescente como um simples benefício do governo, pelo contrário, o estatuto é fruto de um longo período de pressão da sociedade civil (movimento eclesiais de base, ONGS etc), na materialização em forma de lei de uma série de direitos que possam dar mais dignidade e perspectiva de futuro as nossas crianças e adolescentes.

    Neste sentido, sem dúvida, o dia 13 de junho de 1990 (dia da sanção presidencial) foi um divisor de águas para os que lutam pelos direitos humanos, e mais especificamente pelos das crianças e adolescentes. O estatuto é considerado, por vários especialistas no assunto, como um dos mais avançados do mundo. Mas, na verdade o estatuto é mais ou menos uma regulamentação de direitos já previstos na Constituição Brasileira de 1988. O artigo 227 da mesma diz:

    É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e às convivências familiares e comunitárias, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART. 227)

    Todavia, sabemos que mesmo com a prerrogativa da constituição, a luta pela manutenção e ampliação dos direitos às crianças e adolescentes, previstas no estatuto, dependem de uma série de fatores, como a informação, que abordaremos no próximo tópico.

    A Importância da Informação para a Manutenção e Efetivação Ampla do Estatuto

    Apesar dos avanços referentes às conquistas implementadas pelo estatuto da criança e do adolescente, há uma certa desinformação que leva a muitos preconceitos referentes à defesa e a implementação do estatuto. Quem nunca ouviu pessoas dizerem que o estatuto protege “vagabundos” e que o mesmo promove a desocupação das crianças? Para esses “críticos” o estatuto deve ser reformulado através da diminuição da idade penal e da possibilidade das crianças abaixo dos quatorze anos de trabalharem, dentre outras reformas. Há muitas pressões de pessoas desinformadas ou de má fé que defendem um retrocesso frente às conquistas do estatuto, por isso é fundamental a participação de todos na divulgação do que seja o estatuto da criança e do adolescente. Essa desinformação leva justamente os que em tese são os mais beneficiados pelo estatuto, que são os de baixa renda, a se colocarem de maneira preconceituosa em relação à lei.

    Unidade 2

    O próprio estatuto prevê um engajamento da sociedade civil na divulgação do que seja a lei. O artigo 88, que trata das diretrizes de atendimento, em seu inciso VI diz: “mobilização da opinião pública no sentido da indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade”. Desta forma, cabe a sociedade civil uma pressão junto aos meios de comunicação e ao sistema educacional para a construção de uma cultura que promova a manutenção e a ampliação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Em outras palavras, o estatuto precisa ser divulgado e os meios de comunicação são fundamentais nesta empreitada. Afinal, as rádios, os jornais e as televisões funcionam através de uma concessão pública (que devem sempre dar um fundamento público a esta concessão). Já as escolas, em grande parte, já fazem este papel. Mas é necessário tornar o conhecimento da lei obrigatório para todas as crianças e adolescentes, pois assim estaremos garantindo a implementação de um conjunto de direitos que, infelizmente, ainda não são exercidos em sua plenitude.

    O Brasil é um país já reconhecido por possuir leis extremamente avançadas. O estatuto da criança e do adolescente é uma dessas leis (conforme já frisamos). A todo o momento presenciamos um desrespeito cotidiano ao estatuto. Não precisamos ir longe: nos sinais de trânsito vemos crianças pedindo esmolas em condições precárias, crianças trabalhando nestes mesmos sinais e em outros locais de fácil acesso, crianças e adolescentes servindo-se das drogas e trabalhando para o tráfico, crianças e adolescentes prostituindo-se ou sendo violadas sexualmente etc. De outra forma, não podemos naturalizar a situação paradoxal de atribuir o Brasil como o país das leis mais avançadas do mundo que não são cumpridas.

    Em suma, a informação junto a outras medidas mais estruturais como a distribuição de renda, o investimento mais acentuado em educação, saúde e cultura, deverão trazer condições para que o estatuto da criança e do adolescente não seja apenas uma boa iniciativa que pela falta de condições mais estruturais venha a fracassar, e evidente que isto depende de nossa adesão. A ética, conforme colocamos ao longo do módulo é um saber prático que fortalece a cidadania como um todo, é nosso dever ampliarmos a cidadania as crianças e aos adolescentes, para que, desta forma, a ética seja vivenciada em sua plenitude.

    A postura ética como fonte do agir e do questionar: Ética e Eutanásia

    Há poucos meses um episódio coberto pela impressa internacional trouxe à tona novamente mais uma das discussões éticas que ainda não se resolveram na contemporaneidade, em virtude de sua complexidade: a do caso da permissão da eutanásia a uma mulher doente em coma, ou seja, inconsciente há anos, nos Estados Unidos. De um lado, religiosos afirmaram que ninguém poderia tirar a vida daquele indivíduo e de outro o argumento laico (no qual seu marido era adepto) que aquela pessoa por não ter mais perspectivas de uma vida descente não tinha o porquê de viver. Mas este é apenas uma variante dos casos que envolvem a eutanásia, há outros casos aonde o paciente de forma consciente considera melhor o fim de sua vida de maneira assistida para não prolongar o seu sofrimento.

    Unidade 2

    E você, qual sua opinião a respeito? Considera que a vida é válida em qualquer circunstância ou que a vida não é o bem mais precioso neste caso, mas sim a amenização do sofrimento do doente e da família?

    De tal forma, o tema desta unidade final trata da questão ética que envolve o direito ou não da medicina amenizar o sofrimento de um doente por via da eutanásia. Para isso, num primeiro momento mostraremos o argumento dos que são contra, para num segundo momento apresentar os que defendem o direito da eutanásia.

    Eutanásia:

    Quer dizer morte serena e sem sofrimento de doentes que reconhecidamente tenham uma doença incurável.

    A Defesa Incondicional da Vida

    O argumento dos que são contra a eutanásia se alicerça na religião, em especial as cristãs, que dizem que a vida é uma dádiva de Deus e que tirar a vida de uma pessoa é uma afronta ao próprio Criador, constituindo-se num pecado. A vida não nos pertence, é como um bem que independe da pessoa portadora da mesma. A vida é o que diz o que é a pessoa, já que o ato da criação divina da vida como um todo é o que substancia a existência da pessoa. Para este tipo de visão de mundo é uma grande falta de respeito do homem a Deus dar fim a sua vida e, no caso dos pacientes inconscientes, em que a família considera melhor o fim do sofrimento pelo intermédio da eutanásia, o pecado será pior, visto que o doente não fora consultado. Portanto, neste último caso a falta é dupla: pelo desrespeito à vida e a decisão do paciente.

    Como verificamos no caso americano supracitado, lembram-se, que o caso foi parar na corte de justiça e que o Presidente norte-americano Bush se colocou ao lado dos religiosos, pois é, a celeuma foi grande e ainda hoje repercute pelo mundo.

    Na verdade, a visão religiosa acredita que o sacrifício e a dor são caminhos que todo cristão tem que passar se quiser chegar ao reino dos céus. O sofrimento purificaria o homem. Neste sentido, o sofrimento é bom e fundamental para o cristão adentrar no reino dos céus, não fazendo sentido interrompê-lo em virtude da não disposição em enfrentá-lo. E, além disso, existe a possibilidade de uma interferência divina num caso de doença considerado irremediável. De outra forma, milagres acontecem e não podemos esperar o contrário.

    Em suma, na visão religiosa a vida é um bem supremo que é essencial não apenas o posicionamento crítico frente à eutanásia, mas também em outros procedimentos considerados igualmente absurdos, como é o caso do aborto.

    A Visão dos que Defendem a Eutanásia

    A razão de ser da medicina é a cura de doenças, por mais complexas que sejam. O desenvolvimento da medicina tanto em seu sentido técnico quanto terapêutico vem salvando milhares de vidas. È inquestionável o avanço da medicina, mas hoje também já é quase um consenso dizer que a medicina não pode tudo. Ainda somos vulneráveis a uma grande gama de doenças que a medicina consegue apenas amenizar o sofrimento que elas nos infringem através do uso de analgésicos e de outros procedimentos terapêuticos.

    Unidade 2

    Mas hoje a medicina, além das condições de amenizar o sofrimento, pode com um procedimento técnico amenizar o sofrimento de um paciente terminal e sem condições de cura através da eutanásia. Ou seja, da morte assistida e induzida pela própria medicina.

    Muitos consideram tal prática um absurdo porque vai contra um dos princípios da medicina que é a luta incondicional pela vida do paciente. Todavia, faremos algumas considerações baseadas em Gonzalo Miranda contidas em seu livro, Bioética e eutanásia.

    Primeiro, é que a medicina para esse autor deve se guiar por uma perspectiva mais humanista, que considere como foco central à pessoa. A pessoa numa perspectiva humanista é o bem maior a ser defendido. Um indivíduo que em vista de não ter mais condições de uma vida sem sofrimentos e sem cura para a sua enfermidade e consciente deste fato (ou de seus familiares no caso de sua inconsciência), poderia ter o respaldo da medicina para uma morte sem sofrimento. Nesta perspectiva, o bem maior é a do bem estar da pessoa, a defesa de uma vida em termos qualitativos. Se não for possível, por quer prolongar uma vida cheia de dissabores, de sofrimentos em torno de procedimentos médicos frios e inócuos? A medicina deveria, portanto, deixar de ter uma atitude, segundo um termo de Miranda, de “engenharia de materiais humanos”, de considerar não a pessoa em sua integridade, mas em sua parte orgânicas que podem ser manejadas mecanicamente até a cura ou para perto dela, independente do que pensa o paciente ou os familiares a este respeito.

    Se fazer o bem é manter os órgãos ativos, prolongar a vitalidade dos tecidos biológicos, prolongar a vitalidade dos tecidos biológicos, prolongar o “fenômeno vida”, então sim, poder-se-ia fazer de tudo para se obter resultado. Mas aquilo que se objetiva é vista sua integridade, como dissemos anteriormente. Não se trata de um conjunto de células, tecidos e órgãos novos; no fundo, não é sequer “a vida”, que conta e que apresenta a nós como sublime dignidade: é a pessoa, aquele misterioso enredo de componentes físicos, psíquicos e espirituais que fazem com que qualquer um seja “EU”. Neste sentido, é verdade quando Cuyás diz: A medicina não está a serviço da vida, mas da pessoa”.(MIRANDA, 1998, p. 15).

    Portanto, esta perspectiva se confronta frontalmente com a primeira perspectiva que descrevemos. Trata-se da defesa do direito à eutanásia que viriam a se juntar com outros direitos do homem, que na verdade ainda não é regulamentado na maioria dos países.

    Explicando melhor com a pesquisa

    Sugerimos para melhor aprofundamento dos conteúdos estudados que seja realizada leitura sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH.Não deixe de compartilhar suas ideias na Sala Virtual com seus colegas sobre os conteúdos estudados

    Abraço e bons estudos!

    Guia de Estudo

    Após a leitura indicada, elabore um resumo dos pontos mais relevantes sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Compartilhe no Ambiente Virtual através de participação no Fórum de Conteúdo.

    Boa leitura!

    Leitura Obrigatória

    Indicamos a leitura do livro “A Ética da Discussão e a Questão da Verdade” onde é composto de duas partes: a primeira mostra as respostas concedidas por Habermas num debate público ocorrido em 1º de fevereiro de 2001 no anfiteatro Descartes da Universidade de Paris-Sorbonne (Paris IV). A segunda parte apresenta conferência realizada em 31 de janeiro de 2001 a convite do Centre Georges-Pompidou no quadro de suas "Revistas faladas". Nela, Habermas apresenta os temas de que tratou em seu último livro (Verdade e justificação) numa síntese que fornece assim uma visão geral da concepção da verdade teórica e prática apropriada à ética da discussão.

    HABERMAS, Jorge. A ética da discussão e a questão da verdade. São Paulo: Martins Fontes, 2004.

    Guia de Estudo

    Após a leitura da referência indicada, elabore um fichamento identificando os pontos principais e as suas descobertas da obra. Em posterior, construa um texto com as principais ideias colocadas pelos autores e compartilhe no Ambiente Virtual através de participação no Fórum de Conteúdo.

    Boa leitura!

    Pesquisando com a Internet

    No decorrer dos estudos da disciplina você viu o quanto a Ética é indispensável na organização de nossa sociedade ao mesmo tempo em que a necessidade da mesma nas organizações atuais é emergente! Pensando nisso, sugerimos que realize a pesquisa abaixo para melhor entendimento e compreensão dessa abordagem.

    Guia de Estudo

    Após ler e refletir sobre o assunto, você deverá fazer uma pesquisa na Internet sobre uma dissertação em que o objeto da pesquisa tenha sido sobre ética profissional. Em seguida através do fórum, divulgue os principais destaques da pesquisa que lhe chamaram mais atenção no ambiente virtual de aprendizagem (AVA) com seus colegas.

    Saiba Mais

    Sugerimos para melhor aprofundamento dos conteúdos estudados que seja realizada leitura da Entrevista realizada pela Revista Brasileira de Comunicação Organizacional- ORGANICOM sobre “Ética ou fim do Mundo”. Entrevista realizada com Renato Janine Ribeiro, professor titular da disciplina de Ética e Filosofia da Universidade de São Paulo (USP), relatando sobre o grande dilema ético da sociedade atual.

    Guia de Estudo

    Após leitura e reflexão sobre a entrevista, responda ao questionamento:

    Você considera possível a articulação das éticas acima citadas no contexto político brasileiro? Justifique sua resposta respondendo a partir de quais condições?

    Vendo com os olhos de ver

    Caro (a) estudante!

    Desde o princípio a produção de filmes aprimora a reflexão sobre questões éticas e morais. É compreensível esse empenho por questões que abordam os costumes, princípios, ações, que definem o ser humano. É necessário, entender nossas atitudes, diante dos acordos de convivência, e o cinema, mais que qualquer outra arte, conseguiu buscar essa temática de modo intenso. Pensando nisso, as propostas de filme abaixo serão de grande importância para melhor compreensão dos assuntos aqui abordados:

    Sugerimos que assista ao filme Crash que fala sobre tensões raciais e sociais. Jean Cabot (Sandra Bullock) é a rica e mimada esposa de um promotor, em uma cidade ao sul da Califórnia. Ela tem seu carro de luxo roubado por dois assaltantes negros. O roubo culmina num acidente que acaba por aproximar habitantes de diversas origens étnicas e classes sociais de Los Angeles: um veterano policial racista, um detetive negro e seu irmão traficante de drogas, um bem-sucedido diretor de cinema e sua esposa, e um imigrante iraniano e sua filha.

    Indicamos também o filme Mindwalk que é baseado no livro "O Ponto de Mutação" onde mostra uma cientista desencantada com o projeto Guerra nas Estrelas, um candidato à presidência dos Estados Unidos e um dramaturgo em crise, irão dialogar conosco, num cenário de um castelo medieval, no litoral da França, temas como: os Caminhos da Ciência, a Natureza e o Homem, Descartes, Einstein, Ecologia, Política, Física Quântica, Trazendo a expressão de um novo paradigma, uma nova visão de mundo que pode mudar nossa forma de pensar e agir. A ciência, a natureza e o homem. Descartes, Einstein, Ecologia, Política, Física Quântica e os novos paradigmas... Onde tudo isso se encaixa?

    Guia de Estudo

    Após assistir os filmes elabore um resumo fazendo uma identificação de aspectos em que o filme expressa a realidade econômica, social, política e cultural da atualidade (análise a partir de categorias, conceitos ou ideias estudadas no decorrer da disciplina).

    Excelentes estudos!

    Revisando

    No decorrer da disciplina apresentamos os mecanismos subjacentes a produção jornalística a partir das considerações do sociólogo francês Pierre Bourdieu e em um segundo momento evidenciarmos sua implicações na postura ética e cidadã, implicações estas negativas já que a lógica inerente à produção do campo jornalístico está presa ao imperativo concorrencial do mercado.

    Apresentamos uma face não muito explorada nas análises sobre a Revolução Francesa e, especificamente, sobre seu período mais crítico, o Terror. Evidenciamos o estudo sobre a manipulação ideológica dos mecanismos coercitivos da lógica do Terror e como a mistificada lógica do Terror como meio de controle social ainda ressoa nos dias de hoje, como é o caso do terrorismo implementado pela Al Qaeda.

    É inquestionável os problemas ecológicos que enfrentamos na contemporaneidade, que ocorrem em grande parte em virtude de uma visão cientifica advinda das profundas transformações que a Europa passou com o fim da Idade Média. O mecanicismo é uma visão cientifica, surgida após as mudanças de perspectivas do homem frente aos cosmos neste mesmo período, que considera o universo como uma máquina composta por partes que podem ser conhecidas pelo homem. A mudança de paradigma surge em parte na própria ciência, em especial a física, que desenvolve aos poucos uma concepção mais holística do universo. Concepção esta que muda radicalmente a percepção ética do homem com o meio ambiente e consigo mesmo.

    Abordamos a importância do estatuto da criança e do adolescente para a vivência ética e cidadã. Primeiramente, através de sua inserção na questão dos direitos humanos e de sua trajetória até a sua sanção em 1990. Num segundo momento, deixamos clara a necessidade da informação como mecanismo de superação dos vários preconceitos que estão ligados ao estatuto, junto as outras medidas mais estruturais como a distribuição de renda, para que o estatuto da criança e do adolescente não venha ser mais uma das boas leis que, tragicamente, não são cumpridas de maneira ampla em nosso país.

    Abordamos o confronto ético entre aqueles que se opõem à prática da eutanásia por motivos religiosos e os que defendem o direito do paciente ou de sua família decidir (em caso de inconsciência do paciente) pela eutanásia. O argumento do primeiro caso se baseia no dever da preservação da vida, já que esta é uma dádiva divina, sendo um pecado tirá-la sob qualquer circunstância. O segundo argumento é que a defesa da vida não pode estar acima da defesa da pessoa. A razão de ser da medicina é a pessoa e o seu bem estar, neste sentido não teria cabimento manter incondicionalmente a vida de uma pessoa, que passa pelos mais diversos tipos de dissabores devido a uma doença terminal, contra a sua vontade apenas por que queira se manter uma vida, independente do que pensa o paciente e a sua família. Há a defesa de uma medicina humanista dentro desta visão de mundo.

    Autoavaliação

    1. O que é ética? Responda distinguindo-a da moral e falando da origem da mesma.
    2. Diferencie as éticas deontológicas e as teleológicas e posteriormente, disserte sobre a de sua preferência. Justifique sua resposta.
    3. Quem eram os sofistas e qual distinção básica entre eles e Platão? Tome como base a metafísica platônica esboçada no mito da caverna para responder tal indagação.
    4. Caracterize as partes da alma para Platão e respectivamente a do Estado. Posteriormente, analise se a descrição de classes de Platão corresponde ao contexto político da sociedade brasileira na atualidade.
    5. Faça um resumo das considerações de Bourdieu a respeito da estrutura do campo jornalístico.
    6. Aponte mais exemplos na mídia brasileira que possam servir de exemplo á lógica exposta por Bourdieu.
    7. De acordo com a nossa exposição, responda: qual a lógica do terror e qual seus propósitos?
    8. Você considera possível a substituição de outros meios de luta para os que usam do terrorismo? Se sim, aponte quais e se não o porquê da impossibilidade da substituição.
    9. Fale um pouco da concepção mecanicista e de suas consequências para o meio ambiente..
    10. Você já notou no seu dia a dia alguma mudança substancial do homem com o meio ambiente? Dê exemplos.
    11. Fale um pouco da relação do estatuto da criança e do adolescente com os direitos humanos e do caminho até a sua sanção presidencial em 990.
    12. De que maneira a ética é importante para a manutenção e ampliação dos direitos previstos no estatuto?
    13. Faça um contraste entre as duas visões de mundo que se posicionam frente à eutanásia.

    Bibliografia

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    ARISTÓTELES. Ética a nicômaco. Bauru: Edipro, 2000.

    BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos. Rio de Janeiro: Campus, 2000.

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    BOURDIEU, Pierre. Sobre a televisão. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1997

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    BRASIL, Estatuto da Criança e do Adolescente. Ministério da Educação, assessoria de Comunicação Social, Brasília, 2005.

    CAPRA, Fritjof. O tao da física: um paralelo entre a física moderna e o misticismo oriental. São Paulo, Cultrix, 1983.

    CHAUÍ, Marilena. Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 2001.

    FURET, François. Pensando a Revolução Francesa. São Paulo: Paz e Terra, 1983.

    GILSON, Etienne – A filosofia na Idade Média – São Paulo: Martins Fontes, 1998.

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    MATOS, Olgaria C.F. A Escola de Frankfurt: luzes e sombras do Iluminismo. São Paulo: Moderna, 1993.

    HABERMAS, Jorge. A ética da discussão e a questão da verdade. São Paulo: Martins Fontes, 2004.

    MIRANDA, Gonzalo. Bioética e eutanásia. São Paulo, EDUSC, 1998.

    PLATÃO. A República. São Paulo, Nova Cultural: 2000.

    ROCHA, Everardo. O que é etnocentrismo. Coleção Primeiros Passos, São Paulo: Brasiliense,1991.

    ROCHA, Everardo.O que é etnocentrismo. Coleção Primeiros Passos, São Paulo: Brasiliense,1991.

    Vázquez, Adolfo Sáchez.Ética. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira S.A, 1978.

    WEBER, Max. A ética protestante e o espírito do capitalismo. São Paulo: Martin Claret, 2001.

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    RIBEIRO, Renato Janine. Entrevista: Ética ou o fim do mundo. Disponível em: http://revistaorganicom.org.br/sistema/index.php/organicom/article/viewFile/151/251. Acesso em 29/06/2016

    ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em http://www.dudh.org.br/declaracao/. Acesso em 29/06/2016

    Vídeos

    Crash. Direção: Paul Haggis. Gênero: Drama, Suspense. EUA, 2005. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=2khtnSgrwyg

    Ponto de Mutação (Mindwalk). Direção: Bernt Amadeus Capra. Gênero: Drama. Seatle, cidade de Washington, 1991. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=tQlOIa80w5Y

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